Brasília – A falta de quórum para abrir a sessão de ontem adiará os planos do governo para aprovar a reforma da Previdência em segundo turno na Câmara na próxima quarta-feira. Registraram presença na Casa hoje, 50 deputados, além do segundo-secretário, Severino Cavalcanti (PP-PE), que presidiria a sessão.
O PT conseguiu reunir hoje apenas 21 dos seus 93 deputados, além do líder do governo, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Porém, tanto Rebelo quanto o líder petista, Nelson Pellegrino (BA), o único líder presente ontem na Câmara, registraram presença e foram embora logo em seguida. “Um dia de atraso na votação de uma emenda constitucional representa um custo muito alto para o povo e para o governo”, afirmou o deputado Paulo Delgado (PT-MG).
A votação da reforma previdenciária foi concluída em primeiro turno na noite de quarta-feira. Para que seja apreciada novamente é necessário um prazo mínimo de cinco sessões. Aprovada em segundo turno, seguirá para o Senado, onde será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois votada em dois turnos. Caso os senadores façam alguma mudança no texto, ela volta para a Câmara.
Anteontem, a Comissão Especial que analisou o mérito da reforma da Previdência aprovou a redação final da proposta aprovada em primeiro turno. Para conseguir concluir a votação, uma semana depois do texto base ser aprovado em plenário, o governo precisou ceder ao PFL e alterar novamente a proposta. A nova mudança foi no redutor para as novas pensões. Pela proposta do governo, haveria corte de 50% do valor que excedesse o teto de R$ 2.400. Agora esse percentual passará a ser de 30%.
Ceder aos pefelistas foi a “moeda de troca” dos partidos aliados para que a pauta da Casa não fosse mais obstruída pelo PFL. Desde terça-feira a legenda de oposição fez sucessivas manobras para retardar a votação. Com o acordo, o PFL se comprometeu a não apresentar destaque na votação em segundo turno.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ontem que a aprovação da reforma da previdência em primeiro turno “é um grande avanço”, já que permite que as necessidades de financiamento do setor público pesem menos sobre a poupança privada, por liberar um volume maior de recursos para o setor produtivo. Defendeu também, em discurso na Associação das Empresas Distribuídoras de Valores (Adeval), uma estrutura tributária mais simples e eficiente, capaz de permitir, também, estímulo ao investimento.
Henrique Meirelles terminou seu discurso dizendo que “o Banco Central sabe qual é o seu papel nesse processo (de crescimento). É um papel que exercemos com olhos voltados não só para a justa ansiedade da semana, mas para a próxima década”.
