| Foto: Célio Azevedo/Agência Senado |
 |
| Senador Paulo Paim: obrigatoriedade. continua após a publicidade |
A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei que obriga as faculdades privadas a reservar 15% das suas vagas, em cada curso, para bolsas de estudo com abatimentos entre 50% e 80% no valor das mensalidades. O projeto, que prevê os descontos para jovens de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio, foi votado em caráter terminativo e deverá seguir diretamente para a Câmara.
Um projeto pode ser votado em caráter terminativo nas comissões – tanto as do Senado quanto as da Câmara – quando se trata de um assunto específico do colegiado. Se aprovado, não precisa passar por votação em plenário na Casa em que foi votado. A pedido dos parlamentares, porém, a proposta pode seguir a tramitação normal.
O texto aprovado ontem prevê que as instituições selecionem, entre os jovens aprovados em cada vestibular, aqueles que se encaixem no perfil descrito pela lei. Desses, um terço – os mais pobres – receberiam bolsas de 80%. Os outros dois terços teriam direito aos descontos de 50%.
Uma das emendas adicionadas na comissão permite que as instituições incluam, na reserva de 15 % das vagas, as bolsas já concedidas em outros programas, como Universidade para Todos (ProUni) ou bolsas próprias. "Se a faculdade não tem nenhum tipo de bolsa, aí terá de cumprir", diz o senador Paulo Paim (PT-RS), o autor da proposta.
As entidades privadas não concordam com o projeto e prometem ir à Justiça para barrá-lo.
Governo envia reforma universitária
Brasília (AE) – A decisão sobre a reserva de 15% das vagas, com mensalidades mais baratas, para alunos pobres em faculdades particulares vai para a Câmara no momento em que o governo decide remeter ao Congresso o projeto de reforma universitária. Ou melhor: a terceira versão de um texto duramente criticado por especialistas e, em especial, pelos donos das universidades privadas, que o consideram inconstitucional.
Essa reforma tem entre as metas recuperar o peso das universidades federais no ensino superior – para tanto destinou ao setor 75% dos recursos do MEC. Além disso, propõe um regime de cotas pelo qual 50% das vagas públicas devem ser ocupadas por jovens egressos também de escolas públicas, com subcotas para negros e índios na proporção da população local. Um terceiro item reúne medidas destinadas a fiscalizar e limitar a ação das escolas particulares.