O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a tentativa das pequenas empresas de refrigerantes de derrubar a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de controle da produção, nas fábricas para recolhimento de impostos. A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, aceitou pedido da União de suspender uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal favorável aos fabricantes das chamadas tubaínas, refrigerantes de custo baixo, de marcas familiares e com apelo popular.
A decisão do STF prevê sanções para empresas que não aderirem à proposta da Receita Federal de instalar nas linhas de produção o Sistema de Medição e Vazão. O sistema, na avaliação da Receita, reduz a evasão fiscal no setor. Nota divulgada pela assessoria do tribunal destaca que, no julgamento, a ministra levou em consideração a "grave lesão" à ordem administrativa e à economia pública. Pelas contas de Ellen Gracie, a União deixou de arrecadar um montante estimado de R$ 42,5 milhões no ano passado. Os valores deveriam chegar a R$ 107 milhões, segundo ela.
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que entrou na Justiça para impedir a instalação dos equipamentos, só vai se pronunciar sobre a decisão de Ellen Gracie depois de uma análise dos advogados. A entidade representa 238 fábricas, a maioria formada por pequenas empresas tocadas por famílias.
Guerra
Por trás do Sistema de Medição de Vazão está uma guerra de declarações entre as "tubaínas" e as grandes empresas do setor, capitaneadas pela Coca Cola e pela Ambev. Nos últimos anos, representantes das "tubaínas" reclamam que as "brasileiras" estão sendo massacradas pelas "multinacionais". Proporcionalmente, segundo a entidade, as cerca de 300 empresas pequenas de refrigerantes pagam mais impostos que as gigantes do setor. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), representante das grandes marcas, destaca que as 43 empresas associadas já instalaram o Sistema de Medição de Vazão nas linhas de produção.
