O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB), vai fechar temporariamente 692 aeródromos e helipontos privados hoje que não submeteram seus planos de proteção à aprovação do órgão. O número representa 23,5% das pistas privadas do País.
Os planos se baseiam no levantamento topográfico do entorno dos aeródromos e visam a comprovar à Aeronáutica que não existem obstáculos, como prédios, árvores e antenas, que possam prejudicar a operação de decolagem e pouso de aviões e helicópteros. A responsabilidade pela confecção do plano é do administrador local e tinha prazo-limite de envio até ontem. A partir de hoje, nenhuma operação será autorizada até que os administradores enviem seus planos ao Decea.
“Desde 2011 (quando os planos passaram a ser obrigatórios), nós estamos trabalhando para que os administradores apresentem seus planos e temos conseguido pouco a pouco convencê-los que isso é importante para a segurança”, afirma o tenente Tiago Luis Oliveira Marques, da Coordenação e Controle de Aeródromos do Decea.
Críticas
O engenheiro aeronáutico Claudio Borges, cuja empresa elabora planos de proteção a pedido de operadores, critica a obrigatoriedade do plano. “O documento é bom para a Aeronáutica porque tira a responsabilidade dela e passa para um terceiro. O proprietário é que tem de provar que o entorno está limpo, passa a ser o seu próprio fiscal e tem de se autodenunciar se surgir um novo obstáculo.”
Segundo Borges, o custo de elaboração de um plano é de R$ 15 mil e R$ 30 mil. O proprietário deve pagar ainda R$ 1.610 para o Decea analisar o plano. O órgão afirmou que cobranças já são feitas em situações semelhantes pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Não tínhamos uma norma para valores e agora tem. Para mensurá-los, usamos o critério de homem-hora”, disse o tenente.
O advogado especialista em Direito aeronáutico Geovane Machado Alves diz que os fechamentos prejudicam quem não consegue arcar com os custos. “Os grandes afetados são proprietários rurais. A suspensão inviabiliza a operação agrícola em áreas afastadas e traz péssimos resultados econômicos.”
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é proprietária de 97 aeródromos cujas operação estão sendo suspensas. A instituição informou que busca a regularização, mas tem “como um fator complicador a ausência de profissional especializado” no assunto. Até o envio do plano, o atendimento a aldeias em regiões de difícil acesso será feito “por vias alternativas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.