Sem lei para evitar que a indústria petrolífera se aproxime perigosamente da reserva de Abrolhos, no litoral da Bahia, o Brasil tem hoje 13 blocos de extração de óleo localizados tão próximos do santuário de 9 mil baleias-jubarte que, em caso de acidente, não há segurança ambiental mínima para evitar um desastre ecológico.
Com base em acidentes já registrados e políticas adotadas em outros países, os pesquisadores dizem que a exploração de petróleo não deveria acontecer em um polígono de 92 mil quilômetros quadrados – área equivalente à de Portugal – ao redor do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, o local de maior biodiversidade do Atlântico Sul. Essa é a área que, pelas características das correntes e a riqueza da flora e fauna da região oceânica, funcionaria como uma rede de proteção contra eventuais acidentes.
Para se ter ideia de quanto vale a segurança ambiental dessa distância, o derramamento de óleo no Golfo do México, no ano passado, afetou 229 mil quilômetros quadrados, uma área duas vezes e meia maior que o polígono sugerido para Abrolhos.
Os 13 blocos de exploração de petróleo que se localizam no interior do polígono de 92 mil quilômetros quadrados, a área considerada de segurança, são operados pelas empresas Petrobras, Vipetro, Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda., Cowan Petróleo e Gás S.A. e Sonangol Starfish Oil & Gas S.A. Esse polígono foi sugerido ao governo em estudo conduzido pela ONG Conservação Internacional em 2005.
Para estabelecer essa área, os técnicos da ONG utilizaram o método de dispersão da gota de óleo, também usado pelo governo da Nova Zelândia. Significa dizer que, se houver derramamento em qualquer ponto do polígono, o óleo atingirá Abrolhos.
De lá pra cá, o plano foi absorvido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) como um “excelente trabalho”, mas nada foi feito de prático, além da promoção de discussões internas do governo. “Esse estudo é excelente”, avaliou Cristiano Villardo, coordenador-geral de Petróleo e Gás do Ibama. “Seria interessante ter uma solução de longo prazo, se é tão importante assim proteger Abrolhos, como diz o governo”, afirmou.
O expediente de curto prazo foi adotar uma zona de 50 quilômetros ao redor do arquipélago, que fica excluída dos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), informou o próprio órgão regulador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.