Brasília – Alguns dos principais projetos de lei aprovados pelos deputados em 2004 não foram iniciativa do poder Legislativo. Dos 30 projetos de lei analisados, apenas seis eram de autoria dos congressistas, enquanto dezessete foram propostos pelo Executivo.
O projeto de lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs), por exemplo, foi idealizado pelo governo para aumentar os investimentos privados em infra-estrutura. Outra proposta aprovada pela Câmara, mas de iniciativa do governo federal, institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O Executivo também é o autor do projeto de lei de Biossegurança, que estabelece normas de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados.
O governo é também autor dos projetos de lei que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e que cria a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que vai fornecer hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A valorização dos projetos de iniciativa popular é uma das principais propostas dos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. Segundo a Secretaria Geral da Câmara dos Deputados, em 2004 a Casa realizou 317 sessões, mas houve votações em somente 143 delas. Os congressistas apreciaram 155 matérias e mais da metade -cerca de 90 propostas – foram Medidas Provisórias (MPs) de iniciativa exclusiva do presidente da República.
Valorização
Um dos principais pontos da plataforma de campanha dos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados diz respeito a maior autonomia do Legislativo em relação ao Executivo na elaboração dos projetos de lei. De acordo com a Constituição, a iniciativa de formular leis cabe tanto a deputados e senadores quanto ao presidente da República, Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores, Procurador Geral da República e à população, que pode apresentar um projeto de lei de iniciativa popular se reunir mais de um milhão de assinaturas.
Dos cinco candidatos à presidência da Câmara, quatro firmaram como meta a valorização de projetos de autoria dos deputados. O candidato oficial do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), e os candidatos avulsos José Carlos Aleluia (PFL-BA), Severino Cavalcanti (PP-PE) e Virgílio Guimarães (PT-MG) já se comprometeram publicamente a valorizar as propostas do Legislativo.
