Brasília – O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), criticou o Executivo e o Judiciário em discurso durante a sessão de reabertura dos trabalhos legislativos nesta quarta-feira (6).
O excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo, na opinião de Garibaldi, impede o trabalho de deputados e senadores.
?O grande mal que elas [medidas provisórias] causam é que dispensam o parlamento da função criadora das leis, amesquinham a atividade dos representantes do povo, minam a função legislativa, evitam o debate livre e ainda acuam o Congresso, cerceado na iniciativa de medidas reclamadas pelo interesse público. Não é exagero afirmar que a cada MP editada sem os critérios de relevância e urgência a Constituição é rasgada com desprezo?, disse.
Garibaldi ainda pediu que o Congresso discuta a mudança do rito de tramitação das medidas provisórias. ?Precisamos tirar o país do espaço da provisoriedade e inseri-lo no terreno da permanência?, acrescentou.
Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, também presente à sessão, Garibaldi reclamou de interferência do Judiciário no Legislativo. ?O Judiciário vem agindo como legislador positivo em decisões aplaudidas por grande maioria da opinião pública, mas que implicam em riscos para a prática democrática. Os tribunais declaradamente avocam o poder de substituir o Congresso transferindo para o debate jurídico o que deveria ser fruto do debate político?, afirmou.
Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), preferiu fazer um balanço das atividades da Casa. Segundo ele, a Câmara inicia 2008 motivada pelos ?bons resultados alcançados em 2007?. Chinaglia disse que, no ano passado, foram 1.423 reuniões das comissões permanentes e 227 das 23 comissões temporárias em funcionamento no período. No plenário foram 111 sessões extraordinárias deliberativas. ?Vale ressaltar que foi um número superior às sessões ordinárias deliberativas?, disse.
De acordo com Chinaglia, a Câmara gastou R$ 164,6 milhões a menos no ano passado com relação a 2006. Entre eles, estão ?R$ 30 milhões em extinção de cargos, R$ 10 milhões com corte de horas-extras e R$ 61,4 milhões com despesas de custeio?, detalhou.
O Congresso abriu a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª legislatura do Congresso Nacional.
