O ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto, trabalha como consultor para assuntos regulatórios e legislativos da Uber. O advogado deixou o cargo na gestão Fernando Haddad (PT) em fevereiro de 2015 e teria passado a trabalhar para o aplicativo seis meses depois. No exercício da função pública, Massonetto chegou a receber representantes da empresa para reuniões em seu gabinete.
Na quarta-feira, 4, a Prefeitura confirmou que Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do prefeito Haddad, também trabalha na empresa, como diretor da área de Tecnologia da Informação. Segundo a Uber, ambos os funcionários foram contratados por causa da capacidade profissional. No caso de Massonetto, a empresa destacou que o advogado só começou a prestar serviços depois que já estava “completamente desligado de funções públicas”.
Segundo o professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ari Sundfeld, não há lei municipal que determine quarentena para servidores municipais assumirem cargos em empresas privadas do mesmo setor, mas é possível seguir a legislação federal, que prevê “janela” de quatro meses. “Depois desse período, o profissional fica impedido de usar informações confidenciais que tenha obtido por meio da função pública. A princípio, o ex-secretário não comete ilegalidade.”
A mesma linha foi adotada pela Prefeitura em nota oficial. “O professor Massonetto cumpriu todos os prazos de desincompatibilização necessários. E não tem nenhum impedimento legal, moral ou ético para exercer sua profissão.”
Massonetto não quis comentar o caso. Em dezembro, quando o ex-secretário já era consultor da Uber, Haddad anunciou que regularizaria o serviço prestado pelo aplicativo por meio de decreto municipal.
Neste ano, porém, passou a apoiar um projeto de lei em debate pelos vereadores com a mesma função. Após ser derrotado em plenário, voltou a dizer que vai liberar o serviço.
CPI
Vereadores que fazem oposição ao prefeito Haddad na Câmara acreditam haver conflito de interesse em ambos os casos, de Massonetto e Nazar. Para Salomão Pereira (PSDB), a Casa precisa instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
