O ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) Fernando Perrone defendeu nesta quinta-feira, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, a necessidade "urgente" de um marco regulatório para o setor de transporte aéreo. A seu ver, uma regulação adequada pode não apenas "desatar nós e aumentar a eficiência do serviço", como criar condições para uma expansão significativa desse setor, que apresenta demanda crescente. Ele presidiu a Infraero entre 2000 e 2002.
Perrone, que presidiu a Infraero entre 2000 e 2002, afirmou que a lógica do mercado, que prevaleceria na ausência de regulação, nem sempre é a que melhor atende ao interesse público. Na avaliação dele, se não há um marco regulatório vinculado a um plano aeroviário de longo prazo, o planejamento das ações para atender às necessidades futuras é menos eficiente.
Regulação
O ex-presidente destacou que o serviço de transporte aéreo é público e, dessa forma, tem que atender a princípios definidos legalmente, como regularidade, eficiência, segurança, modicidade de tarifas e universalidade. "O marco regulatório da prestação de serviços aéreos está defasado e desatualizado, pois é anterior à lei que fixa o que é um serviço público adequado", destacou.
Após citar como exemplo o setor de telefonia, ele reforçou a importância da regulação para fazer com que as empresas também atuem onde o mercado por si só não é capaz de atraí-las. "Várias localidades deixaram de ser atendidas e há uma concentração dos serviços onde há mercado", completou.
Informações nos balcões
Questionado pelo relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), a respeito da dificuldade de os passageiros obterem informações confiáveis nos balcões de embarque sobre os atrasos nos vôos, Perrone voltou a falar da necessidade de regras. "O poder concedente tem que agir no sentido de disciplinar isso", afirmou, depois de explicar que a resolução do problema não cabe à Infraero, mas sim à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Marco Maia disse que irá propor a centralização dessas informações para que cheguem com segurança aos usuários.
Para o deputado Miguel Martini (PHS-MG), faltaram medidas complementares na transição do modelo anterior, em que os órgãos do setor eram todos subordinados à Aeronáutica, para o atual, com a vinculação da Infraero ao Ministério da Defesa e a criação da Anac. Na sua opinião, a Infraero, a Anac e o Departamento de Controle de Espaço Aéreo (DCEA) devem estar sob uma mesma coordenação, já que têm que "sentar à mesma mesa para planejar [o sistema aéreo brasileiro]".
Provocado pelo deputado a dar uma opinião sobre a quem esses órgãos deveriam estar subordinados, Perrone ponderou que a agência reguladora precisa de independência para conciliar os interesses do poder concedente e dos concessionários. Mas no caso da Infraero e do DCEA, afirmou que o órgão natural para coordená-los é o Ministério da Defesa.
Em relação à desmilitarização do controle de vôo, Perrone disse ser necessária uma discussão aprofundada, para avaliar qual será a solução que garanta maior segurança, mais eficiência e menores custos para o sistema.
Infra-estrutura
Na avaliação do ex-presidente da Infraero, a infra-estrutura aeroportuária brasileira está bem, se for comparada à de outros setores. Ele observou, porém, que essa infra-estrutura atende a um segmento que vem tendo um crescimento expressivo, tanto em relação aos passageiros, quanto à carga, e é preciso aparelhar a Infraero para fazer frente à demanda futura. Para Perrone, a falta de conhecimento dos formadores de opinião contribui para a idéia de que há um caos aéreo no País. Marco Maia discordou: "Quem utiliza os serviços de transporte aéreo sabe que o Brasil está vivendo uma crise no setor.
