O ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e outros 34 indiciados foram absolvidos nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no inquérito administrativo que apurava irregularidades na gestão da Anhembi Turismo e Eventos entre 1998 e 2000. A prefeitura paulista detém 77% do controle da companhia, que funciona como uma secretaria de turismo para o município. O segundo mandato de Pitta durou apenas seis meses e foi marcado por denúncias, que culminaram na perda do cargo pela Justiça em dezembro de 2000.
Apesar dos indícios de improbidade administrativa encontrados durante as investigações, o presidente da CVM e relator do processo, Marcelo Trindade, fez questão de ressaltar que a autarquia só tem alçada para tratar que questões relacionadas a prejuízos societários à empresa e aos seus acionistas. Segundo ele, nos cerca de 40 volumes e mais de 6 mil folhas do inquérito não foram encontradas provas que pudessem condenar o ex-prefeito ou os administradores da Anhembi.
As principais acusações se baseavam na contratação de funcionários fantasmas sem concurso e no empréstimo de seis carros para a prefeitura paulista. Anhembi tinha um contrato de locação de funcionários com a prefeitura, que pagava pela mão-de-obra usada pela companhia.
"Foram encontrados dezenas de funcionários que não trabalhavam na Anhembi. (…) Aparentemente é irregular do ponto de vista do município, mas, não tem nada de irregular do ponto de vista de companhia aberta. A companhia estava obtendo lucro, que é sua finalidade", afirmou Trindade. "Isto para a CVM é o que interessa. A CVM não está aqui para punir agentes políticos por improbidade administrativa, está aqui para verificar se os administradores de companhias abertas causaram lesão aos acionistas.
