Brasília – O advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, de conceder liminar paralisando os processos de cassação de seis deputados federais petistas suspeitos de quebra de decoro parlamentar. Segundo Reale Júnior, a interpretação de Jobim é "gravemente equivocada" e faz com que o Supremo assuma uma posição altamente negativa perante a opinião pública.
Para conceder a liminar, o presidente do STF concluiu que foi negado aos deputados o direito de defesa antes de o processo ser encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara. O despacho de Jobim foi baseado em um ato da mesa da Câmara que, segundo ele, prevê essa defesa preliminar. No entanto, para Reale Júnior, a norma não garante esse direito ao investigado.
"O dispositivo assegura ao corregedor a adoção de algumas medidas, entre as quais, solicitar o depoimento. Não é um direito do denunciado. É uma faculdade que se atribui ao corregedor de ouvir ou não (os deputados)", afirmou. O ex-ministro da Justiça afirmou ainda que o ato prevê a manifestação dos deputados suspeitos quando a denúncia for baseada apenas em indícios. Segundo ele, esse não é o caso dos parlamentares, já que existe um conjunto de provas. "Vejo que o ato da mesa (da Câmara) prevê a faculdade do corregedor ouvir ou não (os deputados). O corregedor pode ou não ouvir", diz. Para ele, a decisão de Jobim "é uma interpretação gravemente equivocada". "Não é um direito do denunciado. É uma faculdade que se atribui ao corregedor. É assegurada ao corregedor a adoção de algumas medidas, entre as quais, solicitar o depoimento", afirmou.
