Quatro ex-diretores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e um ex-secretário adjunto da Segurança Pública são acusados de provocar, entre 1994 e 2006, um rombo que pode chegar a R$ 2 bilhões. A causa são supostas ilegalidades em contratos de emplacamento de carros – durante esse período, a taxa prevista em lei para lacrar veículos em São Paulo deixou de ser cobrada das empresas pelo Estado.
A acusação contra 15 empresários, delegados e o ex-secretário – além de seis empresas – consta de ação civil pública apresentada à 14.ª Vara da Fazenda Pública pelo promotor Roberto Antônio de Almeida Costa, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo. É o resultado de um inquérito que se arrastou por dez anos e a primeira ação contra a chamada máfia das placas.
O suposto esquema começou em 1993. Segundo o promotor, foi quando o então diretor do Detran, delegado Cyro Vidal, desistiu de assinar o contrato das placas como concessão, mas licitou os serviços. Para o promotor Costa, o resultado foi o mesmo. Em vez de pagar para o Estado a taxa, o consumidor pagava para a empresa, fazendo o Estado perder o controle sobre uma atividade que é própria da polícia: a lacração.
Para se ter uma ideia do prejuízo que a ação pode ter causado aos cofres públicos, o promotor ouviu o delegado chefe da administração atual do Detran, José Paulo Giacomini Pimenta. Este disse que a previsão de arrecadação do Estado com a taxa de lacração em 2010 é de R$ 225 milhões – assim, em dez anos, o prejuízo chegaria a R$ 2 bilhões. Em 1998, a Promotoria soube que deveriam ter sido arrecadados (valores da época) R$ 33 milhões. É com base nesse valor, sem correção e juros, que a Promotoria deu à causa o valor de R$ 336 milhões – o valor final do prejuízo só será apurado em perícia durante a ação.
Defesa
O jornal O Estado de S. Paulo procurou o ex-secretário adjunto da Segurança entre 1995 e 1999, Luiz Antônio Alves de Souza, mas não o encontrou. O mesmo ocorreu com o delegado José Francisco Leigo, que dirigiu o Detran de 1999 a 2006.
A reportagem também procurou os ex-diretores do Detran Cyro Vidal (até 1994) e Orlando Miranda Ferreira (1997-1999). Vidal disse que as “licitações vinham de muitos anos antes, desde a década de 1970”. Afirmou que, ao contrário do que disse a Promotoria, “o governo estadual autorizou isso na época”. “Evidente que o Estado mandou fazer, isso não tem a menor dúvida. Tudo foi feito de forma limpa, tudo foi enviado para a Secretaria de Segurança Pública, como sempre foi feito.”
Já Ferreira disse à reportagem não estar preocupado com essa ação na Justiça. “Tudo foi feito de forma legal e transparente no período em que fui diretor do Detran.” O empresário Miguel Colagiovanni afirmou que só vai manifestar-se após tomar conhecimento dos detalhes da ação. Cássio Paoletti, advogado do empresário Humberto Verre, disse o mesmo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.