O ex-delegado da Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil Fernando Cesar Magalhães Reis foi condenado a 97 anos de prisão. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que o denunciou sob a acusação de comandar uma organização criminosa composta por policiais com a finalidade de extorquir empresários.
De acordo com o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, em alguns casos, as vítimas chegavam a ser sequestradas ou mantidas reféns por até oito horas, enquanto o preço do resgate era negociado.
“Muitas vezes, os donos das empresas eram ameaçados com armas de fogo, a fim de cederem às extorsões”, diz nota do MPRJ.
Os policiais civis José Luiz Fernandes Alves e Conrado Zimmermann Coimbra receberam a mesma pena. Os policiais civis Anderson Pinheiro Rios, a 76 anos e 8 meses de prisão. Também da corporação, Diogo Ferrari foi condenado a 44 anos. O colega Rogério Rodrigues França, a 11 anos e 7 meses. O policial Márcio André Martins Benevides, a 20 anos. Todos foram condenados pelos crimes de organização criminosa, extorsão, extorsão mediante sequestro e concussão.
Os réus Lucas Lopes Zimmermann Coimbra e Cesar Augusto Zimmermann Coimbra foram condenados a 23 anos, 9 meses e 11 anos e 8 meses de prisão, respectivamente, pelos crimes de organização criminosa, extorsão e concussão.
Segundo o Ministério Público, a quadrilha era chefiada por Fernando Reis e por seu “homem de confiança”, Fernandes Alves. “O ex-delegado comandava o esquema, inicialmente, de dentro do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) da Polícia Civil e, posteriormente, como delegado titular da DPMA. José Luiz era o chefe das equipes de investigação da mesma DPMA”, informou.
As investigações verificaram que Fernandes Alves fazia a administração operacional da arrecadação de propina, realizada diretamente por integrantes das equipes de investigação da DPMA, intituladas Fênix. A partir de laudos periciais que apontavam crimes ambientais inexistentes, as vítimas eram ameaçadas de prisão em flagrante ou de instauração de investigação.
“Em algumas ocasiões, o dinheiro era arrecadado pelos policiais envolvidos no esquema de uma só vez, o que eles chamavam `pancada’, e ocorria quando uma empresa tinha seus funcionários ameaçados de prisão, ou efetivamente presos, cedendo à pressão para o pagamento. (…) No caso da `pancada’, o porcentual arrecadado destinado aos chefes da organização era de 40%, sendo que os restantes 60% eram divididos entre os agentes que participavam das diligências. Algumas extorsões chegavam a R$ 300 mil”, informou o MPRJ.
De acordo com as investigações, havia também as “merendas”, acertos fixos e mensais criados a partir de uma intervenção policial na sede da empresa.
“Constatando ou não a prática de crime ambiental, os agentes pressionavam o empresário a entrar para a lista de pagadores mensais de propina. Estes pagamentos indevidos eram realizados muitas vezes nas dependências da própria DPMA, sempre até o dia 10 de cada mês. No caso da ‘merenda’, o porcentual que cabia aos integrantes era de 50% do montante para os chefes, e o restante era dividido entre os demais agentes. O valor das propinas mensais variava de R$ 500 a R$ 6 mil, dependendo do porte da empresa”, diz a nota.
A sentença foi do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 16ª Vara Criminal da Capital. Os advogados dos policiais condenados não foram localizados pelo Estado.