O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta sexta-feira (19) uma consulta feita pelo deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) que pode pôr fim a maior parte das dúvidas deixadas pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao decidirem punir os políticos "infiéis". Na consulta, o deputado questiona quem deveria assumir o mandato quando um político é cassado por infidelidade partidária.
A dúvida surgiu porque o Supremo julgou que o mandato de um prefeito, por exemplo, pertence ao partido e não ao eleito. Com isso, os políticos questionam se haveria novas eleições com a destituição do prefeito infiel, se assumiria o vice-prefeito, mesmo sendo de outra legenda, ou se o partido dono do mandato indicaria outro prefeito. A mesma incerteza vale para os deputados e senadores.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, já havia adiantado durante a semana que, em caso de perda de mandato, assume o posto vago o primeiro suplente da coligação ou o vice, mesmo que seja de outro partido. Caso os suplentes ou vices tenham também mudado de legenda após as eleições, uma nova eleição seria feita para preencher a vaga. "Infelizmente teríamos de fazer isso, porque não teríamos outra saída", afirmou Marco Aurélio.
Suplente
Há ainda a dúvida de, no caso de troca de partido, quem poderia reclamar ao TSE e pedir para que o vice ou suplente assuma o mandato no lugar do infiel. O TSE e o STF determinaram que caberia ao partido reclamar a vaga. Ontem, porém, Marco Aurélio deixou claro que esta não é uma situação pacífica e abriu espaço para que os suplentes dos infiéis possam recorrer à Justiça. Nesse caso, mesmo que o partido não queira reaver o mandato do infiel, o suplente poderia pedir para preencher a vaga.