O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou na noite deste domingo, 18, depois de se reunir com o presidente Michel Temer que não haverá nenhum tipo de intervenção no Ceará e que o envio de homens neste domingo ao Estado foi um pleito feito por ele é pelo governador Camilo Santana (PT). “Na noite de hoje o governo encaminha ao meu querido estado do Ceará aquilo que nós solicitamos”, disse.
Questionado se o presidente já estava preparado para demandas de outros Estados, Eunício reconheceu que o problema é grave em todo País, mas evitou responder. “Todos nós sabemos que o problema da segurança pública é grave em todo o Brasil”, disse. Segundo o senador, o presidente “tomou pé” que era preciso fazer “ações preventivas de combate e de enfrentamento ao crime organizado de outra forma, em outro patamar”.
“No caso do Ceará o que nós solicitamos ao presidente foi uma força-tarefa que pudesse ajudar nas investigações”, disse. “Não haverá nenhum tipo de intervenção no estado. Pelo contrário, estamos atendendo uma solicitação feita por mim e pelo governador”, completou.
Segundo Eunício, durante a reunião, Temer não falou de possíveis nomes para o ministério da Segurança Pública que deve criar em breve e convocou o encontro deste domingo para falar da reunião de amanhã com os conselhos da República e da Defesa Nacional, no Palácio da Alvorada.
Eunício minimizou as críticas e disse que o presidente não era obrigado a fazer nenhuma consulta prévia antes de assinar o decreto de intervenção na segurança do Rio. “É obrigado que, enquanto não se aprove no Congresso, ele tenha que dar conhecimento ao conselho”, disse, reforçando que essa é a intenção do presidente na manhã desta segunda-feira.
O objetivo do encontro é discutir o Decreto Presidencial 9.288/2018, que formaliza a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, e foi editado pelo Palácio do Planalto na sexta-feira, 16. A reunião é uma resposta às criticas de que Temer ignorou os dois conselhos ao tomar sua decisão de decretar intervenção na segurança pública do Rio. Os colegiados são órgãos superiores de consulta da Presidência e compete a eles pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
A consulta é opcional e o presidente não precisa seguir sua orientação, mas juristas dizem que, por se tratar de uma situação extrema, que não é adotada desde a Constituição de 1988, Michel Temer deveria ter ouvido o colegiado, ainda mais por ser constitucionalista.
Eunício, que é membro do Conselho, disse que embora Temer já tivesse dado ciência a maior parte dos membros, agora ele quer conversar com “os membros da sociedade civil, lideres da maioria, e lideres da minoria também na Câmara e no Senado”.
Ao sair da reunião, Eunício disse que Temer ficou ainda reunido com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas que não foi tratado sobre possível liberação de recursos para os estados por conta da segurança.