O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira, 6, que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da autorização de crédito suplementar para a emissão de passaportes deverá ocorrer apenas na semana que vem. Segundo ele, a ideia é que uma sessão do Congresso seja convocada para o dia 13. Ele não descarta, porém, deixar para o dia 17, véspera do recesso parlamentar.
“Se a LDO ficar pronta, e o presidente da comissão disse que é possível, até o dia 13, farei no próprio dia 13. Senão, vou convocar uma reunião do Congresso para o dia 17 pela manhã para que a gente possa resolver essa questão dos passaportes da PF (Polícia Federal) e também a LDO”, afirmou.
O senador disse ter conversado nesta quarta-feira, 5, com o presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), e com o relator da LDO, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), para tentar antecipar a votação. Pelo calendário inicial da comissão, a LDO só estaria pronta para ser votada a partir do dia 14.
O Projeto de Lei 8, enviado pela Presidência da República, reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões para garantir as emissões de passaportes até o fim do ano. Para conseguir a verba extra, deverão ser usados recursos reservados para o pagamento de convênios do Brasil com organismos internacionais.
Esse ponto de origem do dinheiro foi escolhido depois da repercussão negativa provocada pela proposta original do governo, que era tirar recursos do Ministério da Educação (MEC). Pelo projeto inicial, seriam remanejados R$ 34,4 milhões da área administrativa do MEC e R$ 68 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O relator da matéria, deputado Fernando Franceschini (SD-PR), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), pediram ao Ministério do Planejamento que indicasse outra fonte de recursos.
A suspensão da emissão de passaportes afeta cerca de 10 mil pessoas por dia, conforme informou a PF, considerando o número médio de pedidos. O órgão mantém os agendamentos e o serviço nos postos de atendimento de todo o País, mas não tem previsão de entrega.
