A CPMI dos Correios conseguiu ontem a autorização da Justiça dos Estados Unidos para ter acesso aos documentos com a quebra do sigilo bancário e fiscal do publicitário Duda Mendonça no exterior. A papelada foi enviada pela promotoria Distrital de Nova York para o Ministério da Justiça e o Ministério Público há três meses. Mas os documentos não foram compartilhados com a CPMI dos Correios porque as autoridades norte-americanas temiam o vazamento das informações.
A decisão é resultado de negociações conduzidas por representantes da CPMI dos Correios e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores junto às autoridades americanas. Com a autorização, a comissão terá acesso aos documentos no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.
Agora, a cúpula da comissão vai solicitar ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público a análise já feita nos documentos com a quebra do sigilo da conta Dusseldorf, de Duda Mendonça. Em agosto do ano passado, quando depôs na CPMI dos Correios, o publicitário confessou ter recebido nessa conta R$ 10,5 milhões, referentes ao pagamento de parte da campanha de 2002 do PT nacional. Apenas quatro integrantes da CPMI poderão consultar a papelada: o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS); o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), e os dois relatores-adjuntos Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Maurício Rands (PT-PE).
Em nota divulgada ontem à noite, o Ministério da Justiça afirma que a decisão das autoridades norte-americanas é ?importante avanço na compreensão do papel constitucional das comissões parlamentares de inquérito e marca uma evolução na cooperação entre os dois países para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro?.
Convocação
A cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios decidiu convocar para depor, no início de março, o ex-assessor especial da Casa Civil Marcelo Sereno para explicar as relações dele com corretoras e dirigentes de fundos de pensão. A um mês da apresentação do relatório final, os integrantes da CPMI pretendem também ouvir os depoimentos do publicitário Duda Mendonça e do ex-dono da corretora Guaranhuns, Lúcio Bolonha Funaro. A empresa teria sido usada pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para repassar cerca de R$ 7 milhões ao PL do ex-deputado Valdemar da Costa Neto (SP).
A agenda elaborada pela CPMI prevê o depoimento de Sereno entre os dias 7 e 9. Nos dois primeiros anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sereno foi braço direito do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT-SP). Em depoimento na semana passada à CPMI, Murilo de Almeida Rego, filho de Haroldo de Almeida Rego, conhecido como ?Haroldo Pororoca?, afirmou que é amigo de Sereno. Antes, Christian de Almeida Rego, irmão de Murilo de Almeida Rego, havia confirmado à comissão ter relações pessoais com o ex-assessor da Casa Civil.