Brasília – Os benefícios do Estatuto do Idoso são aguardadas com ansiedade por mais de 15 milhões de pessoas. Como é o caso de dona Maria Oliveira, de 67 anos, que mora no interior de Minas Gerais, mas faz tratamento contra a osteoporose em Brasília. Ela conta que pelo menos uma vez por semestre vem à capital para tratar-se e com isso gasta quase metade da pensão de R$ 240 só com passagem.
Aprovada nesta terça-feira (23) pelo Senado Federal, o Estatuto define diversas medidas de proteção às pessoas com idade superior a 65 anos. Com a nova Lei, os idosos terão mais acesso a lazer, saúde, transporte, educação, entre outros benefícios.
Com a sanção do Estatuto do idoso, dona Maria ganhará o direito de viajar de graça. Segundo o Estatuto, em cada ônibus ficam reservadas duas vagas para o transporte gratuito das pessoas com mais de 65 anos e com renda de até dois salários mínimos. Caso exceda essa cota, os outros passageiros pagarão apenas a metade da passagem.
Além da gratuidade nas passagens interestaduais, outro benefício que é muito aguardado é a regulação nos planos de saúde. Agora, qualquer tipo de discriminação quanto à cobrança diferenciada por razão da idade fica proibido. O governo também fica obrigado a fornecer gratuitamente remédios, especialmente de uso continuado, o tratamento adequado e próteses.
Com essa medida, casos como da dona Gelsa Lima, de 67 anos, não devem mais se repetir. Ela conta que a cada ano que passa o seu plano de saúde fica mais caro e o fator relevante para o reajuste é a sua idade. ?Hoje o meu plano está bem mais caro?. Ela aplaudiu essa regra do Estatuto. ?Eu estou achando maravilhoso?.
As escolas deverão incluir conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, uma forma de acabar com o preconceito, outra queixa constante dos idosos. A estudante Maria Clara Andrade, de 6 anos, achou muito legal incluir nas conversas da escola assuntos sobre seus avós. ?Gosto muito dos meus avós. Acho que é muito feio maltratar qualquer velhinho?, disse. A medida também incentivará a abertura de novas vagas para pessoas idosas, além de livros e periódicos com padrão que lhes facilite a leitura.
Duas medidas garantem mais lazer para os velhinhos. Como os estudantes, eles também terão o direito a pagar meia entrada em eventos culturais e esportivos. E também ganharão programas nos diversos meios de comunicação voltados especialmente para essa faixa etária.
Quem ainda não possuir a casa própria, terá a prioridade para a aquisição de moradia nos programas habitacionais. Para os idosos serão reservados 3% das unidades de cada programa. Novos critérios para financiamento, compatíveis com a renda média das pensões e aposentadorias, serão criados.
Abandonar o idoso pode acarretar pena de até 3 anos de prisão. Negar assistência devida, coagir a fazer doação, fazer uso de imagens depreciativas, também podem levar a detenção. Para os casos de homicídio culposo será motivo de agravamento de um terço da pena.
