A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou por unanimidade o parecer favorável do senador César Borges (PFL-BA) ao Estatuto da Igualdade Racial, com as cinco emendas que apresentou. O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a proposta deve ser amplamente discutida nas comissões de Educação (CE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Câmara dos Deputados, onde o Executivo deve fazer algumas proposições, retornando assim ao Senado.
Por este motivo, Paim informou que fez um apelo ao senador Almeida Lima (PDT-SE), que pediu vista da matéria na semana passada, para que a votação na CAE não fosse adiada. Ele disse que o sistema de cotas estabelecido no estatuto será discutido na CE e elogiou o relator, que conseguiu resolver com o Ministério da Fazenda o impasse sobre o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, destinado a implementar políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros.
Lima avisou que irá apresentar suas emendas na CE e na CAS e que, embora reconheça o mérito da proposta, há aspectos que são contraditórios na sua avaliação. O senador considerou, por exemplo, que o projeto que pretende combater a discriminação racial possui um caráter discriminatório ao se restringir apenas aos afro-descendentes, deixando de lado as outras etnias, como se as comunidades indígenas não tivessem problemas semelhantes.
Cotas
O senador disse ainda que é contrário ao sistema de cotas e que o Estado não tem condições de garantir a igualdade de oportunidades, mas pode sim promover os meios para que se alcance essa igualdade. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) divergiu em relação a esse entendimento, sustentando que o termo garantia, como está colocado no projeto de lei, significa oportunidades idênticas, mas apoiou mudanças de redação propostas por Almeida Lima para aperfeiçoar o estatuto.
Entre outros temas, o projeto de Paim estabelece cotas para promoção social dos afro-descendentes, como 20% dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do governo federal, percentual que deve crescer gradualmente; 20% das vagas em concursos públicos; assim como no caso de aparições de profissionais de comunicação e artistas nos meios de comunicação de massa. No caso de candidatos a eleições, Paim pede que 30% das vagas dos partidos políticos sejam destinadas aos descendentes de negros.
