O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.
A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de ?situação de descontinuidade? desde 1998. A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação. Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.
Raul Velloso, especialista em contas públicas, questiona a demora na extinção dessas empresas e avalia que, tecnicamente, já houve tempo suficiente para realizar a liquidação. ?É muito estranha essa demora. A partir da lei que determinou a liquidação, já era para que ocorressem todos os desdobramentos para a extinção?, explica.
Renato Poltronieri, sócio do escritório Demarest & Almeida e especialista em direito público, avalia que há indícios de desvirtuamento da liquidação dessas empresas. Ele afirma que processos de liquidação não são rápidos, já que é necessário realizar um inventário sobre bens e sua distribuição entre os acionistas – no caso o governo federal. ?Em realidade, parece aquela velha situação do Estado em não operar, dando espaço para contratações irregulares sob o ponto de vista da moralidade administrativa. Se a liquidação teve início em 1999, ou 2002, salvo justificativa técnica e material que comprove a impossibilidade de ter chegado a termo essa liquidação, temos um indício de que a situação está desvirtuada. O que era para ser um processo célere de extinção acaba sendo vagaroso e, decididamente, por tempo indeterminado?, afirma.
Mesmo sem função, RFFSA segue gastando e dando prejuízos
São Paulo (AE) – A Rede Ferroviária Federal apresentou em 2004 prejuízo de R$ 2,207 bilhões, um aumento de 7% em relação ao exercício de 2003, de acordo com o balanço da empresa. As despesas operacionais para manter a estrutura da companhia em funcionamento passaram de R$ 65,952 milhões para R$ 70,531 milhões no período. O passivo total chega a R$ 21,2 bilhões. Os números de 2005 ainda não foram publicados, mas uma pesquisa no Diário Oficial da União dá uma noção de como é gasto o dinheiro público na companhia, criada em 1957 e que administrava boa parte do transporte ferroviário do País e chegou a ter mais de 70 mil empregados. Desde 1996, com o início da concessão à iniciativa privada, já foram investidos R$ 7 bilhões até agora, de acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes. A RFFSA, que ainda existe legalmente, não tem hoje nenhuma função, uma vez que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regula a atuação das companhias privadas.
Apesar disso, a companhia continua gastando como se estivesse ativa. No ano passado, em uma pesquisa de junho a dezembro de 2005 no site do Diário Oficial, a Rede fechou contratos de R$ 84 mil com os Correios para entrega de correspondência, e R$ 44.400 com a Microindex Comércio e Serviços Ltda para cópias xerográficas, cujo contrato prevê franquia mensal de 60 mil cópias, com disponibilidade de máquina no local. Outro contrato, de R$ 34.450, foi firmado com a Solution Systens Comércio e Serviços para aquisição de cartuchos para impressoras jato de tinta e laser. O liquidante da Rede, Moacyr Roberto de Lima, por meio da assessoria de imprensa, informa que os contratos são para ?atendimento às atividades do expediente da liquidação da empresa?.
No dia 13 de dezembro, foi divulgado o contrato feito com a Guia de Veículos Ltda por R$ 24.480 para locação de dois veículos para o escritório regional da RFFSA em Curitiba. Em 21 de novembro, a mesma companhia havia sido contratada pelo escritório de São Paulo, por R$ 117.720, para locação de nove veículos. ?A contratação de veículos se baseia na necessidade apontada pelos escritórios regionais para atendimento da parte jurídica, tendo em vista as localizações da maioria das comarcas situarem-se no interior (sic), além do atendimento a área de patrimônio da empresa, no caso de São Paulo, para atender as áreas que englobam os escritórios de Ribeirão Preto/Campinas, Vale do Paraíba e Sul de Minas?, explica Lima, por e-mail.
Anatel atrasa extinção da Telebrás
São Paulo (AE) – A indefinição sobre o quadro de funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é um dos principais motivos que atrasam a extinção da Telebrás, que se arrasta desde 1998. A empresa é a única em processo de extinção que ainda consegue ter lucro, com base em aplicações financeiras. Em 2004, o lucro líquido da empresa foi de R$ 2,869 milhões, uma queda de 72,36% em relação a 2003. As despesas operacionais da companhia baixaram de R$ 35,7 milhões para R$ 29,7 milhões.
Segundo Antonio da Cruz Couto, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel) e funcionário da Telebrás, a mão-de-obra da antiga estatal foi utilizada para iniciar as atividades da agência reguladora. ?A partir de 98, a previsão era o fim da Telebrás em dois anos. Mas o governo criou a Anatel, sem funcionários, e teve de recorrer aos empregados da Telebrás?, explica.
Segundo ele, à época de criação da Anatel, 800 funcionários da Telebrás foram demitidos. De acordo com a Anatel outros 600 foram cedidos para a agência. Hoje, segundo a Anatel, os cedidos somam 250 do total de 1.500 funcionários. Em dezembro, venceu o prazo de manutenção desses empregados, mas o contrato foi renovado até 2007.
De acordo com o chefe de recursos humanos da Telebrás, Getúlio Francisco da Silva, apenas nove funcionários trabalham para a manutenção do escritório da estatal.
Geipot tem 30 dias para apresentar solução
São Paulo (AE) – O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, criou no dia 1.º de fevereiro um grupo de trabalho formado por quatro integrantes do ministério para, num prazo de 30 dias, apresentar um estudo sobre a incorporação dos funcionários do Geipot ao ministério. Clodoaldo Pinto Filho, assessor do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, foi nomeado o coordenador desse grupo.
Segundo ele, o que está atrasando a extinção é a destinação dos servidores do Geipot. ?A liquidação do Geipot não é tão complexa porque não tem mais bens imóveis, ficou apenas o necessário para gestão da liquidação. O único problema que resta resolver para liquidação, que culmina na extinção, é o destino dessas pessoas. Vamos estudar um modo legal e adequado para essa transferência e o Geipot poderá ser extinto?, disse Pinto Filho.
Ele concorda que a principal dificuldade em fazer essa transição é o fato de os funcionários do Geipot serem ?celetistas?, ou seja, contratados com base na CLT, enquanto que os empregados das agências reguladoras são estatutários e contratados em concurso público. O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou irregular essa transferência, mas Pinto Filho não sabe explicar ainda como fazer essa absorção de pessoal dentro da lei.
No ano passado, o governo foi derrotado no Congresso ao tentar aprovar a Medida Provisória 246, que extinguia a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e, entre outras determinações, deixava sob a tutela do Geipot a administração dos 437 empregados ativos da Rede. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, está esgotada a edição de medidas provisórias para regular essa situação, o que levará o governo a ter de enviar ao Congresso um projeto de lei. Algo completamente descartado em ano eleitoral, uma vez que pode significar a demissão desses empregados.
