Em entrevista à Rádio Estadão na segunda-feira, 16, o secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, falou da crise no sistema prisional do Estado. Ele distribuiu críticas e também pediu apoio para ações policiais. “Ou fica do lado do bandido ou do lado do Estado.”
O motivo da rebelião foi uma guerra entre facções?
Há uma facção em nível nacional que quer dominar o Brasil, mas o Estado desconsidera sua existência. Não é o Estado do Rio Grande do Norte, é o Estado brasileiro. Ele (o PCC) vem crescendo, e as facções locais tentam impedir, até por sobrevivência.
O Estado está preparado para lidar com a crise de segurança, caso extrapole os presídios?
Tem de estar preparado. Esse confronto é inevitável. O crime organizado vem se estruturando e o Estado não se organiza para frear. Hoje a polícia é amordaçada e o criminoso tem mais direito do que obrigação. O criminoso tem de começar a ser tratado como criminoso. Nós estamos chegando ao que a Colômbia foi nos anos 1990, com uma diferença grave: lá na Colômbia havia o (narcotraficante) Pablo Escobar, aqui no Brasil nós temos mais de 50.
O Estado vai pedir mais reforço da Força Nacional?
A Força Nacional foi feita para controlar as ruas. Deveria se criar uma Força Integrada Penitenciária.
O senhor disse que a ação em Alcaçuz foi ‘um sucesso’…
Quinhentos presos invadiram um pavilhão com 200, e morreram 25 pessoas (oficialmente, 26). Não morreu mais em decorrência da ação do Estado, então eu acho que agiu bem. O sistema penitenciário é sinônimo de tensão, é uma guerra que se decide por detalhe. O Estado vem ganhando, mas uma hora o presidiário vai conseguir burlar a fiscalização e fazer o que fizeram. É inevitável. É culpa da superlotação e da falta de estrutura dos presídios. Há 20 anos, o sistema vem se degradando e ninguém faz nada. O Judiciário tem culpa. O Ministério Público, o Legislativo, o Executivo têm culpa. Há uma cadeia de incompetência que, se houver responsabilidade, todos têm de ser responsabilizados.
Por que a tropa de choque esperou para entrar em Alcaçuz?
A famigerada ação do Carandiru rechaçou o trabalho da polícia. A polícia, hoje, tem receio de entrar à noite (no presídio), tem receio de dar um tiro em um preso desse e depois ser culpada. O preso atira na polícia de (calibre) 12, de pistola, de revólver, dentro do presídio. E o policial não pode nem sequer dar um tiro no preso. Não pode nem salvar a vida. Tem de atirar de bala de borracha. A gente tem de rever esses conceitos.
O que foi feito para evitar conflitos semelhantes no RN?
Nós separamos os presos por facção, inicialmente. Temos mapeado líderes de facção e transferido para presídio federal. Não é fácil. Recebo preso que comete crime federal e não vai para lá. Para mandar, é a maior burocracia do mundo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.