Brasília
– Os estados querem o apoio do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para conseguir manter o ressarcimento das perdas financeiras geradas pela Lei Kandir, que desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semi-elaborados. Os secretários estaduais de Fazenda pediram uma reunião com o coordenador-geral da equipe de transição do governo eleito, Antônio Palocci Filho, para garantir que a receita das unidades da federação exportadoras em 2003 não seja reduzida.“Queremos que os recursos estejam previstos no Orçamento de 2003 ou a garantia do próximo governo de que haverá suplementação orçamentária para o ressarcimento”, disse o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda do Ceará, Ednilton Soarez. No fim deste ano, termina a vigência do fundo orçamentário com verbas da União, que repassa, anualmente, R$ 3,9 bilhões para os estados exportadores. A partir de janeiro, caso não haja a prorrogação do fundo orçamentário, o ressarcimento será feito por intermédio do seguro-receita, sistema pelo qual os governos estaduais precisarão comprovar perda de arrecadação do ICMS, o que torna mais difícil a garantia do dinheiro.
As negociações entre os estados e a União sobre a prorrogação do fundo estavam paralisadas por conta das eleições. Mas o anúncio do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, de que o Orçamento de 2003 reserva apenas R$ 1,850 bilhão para compensações das perdas acendeu a luz vermelha. Os governadores eleitos entraram em campo para conseguir manter o mesmo volume de recursos desde ano.
Problema
“Esse problema é muito sério. Ou revalidamos o ressarcimento que caduca no dia 31 de dezembro ou os estados terão perdas terríveis”, alertou o governador eleito do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), que trabalha para conseguir a aprovação de uma lei complementar prorrogando o fundo e assegurar no Orçamento de 2003 os R$ 2 bilhões que faltam.
A expectativa de Soarez é que o encontro com Palocci Filho aconteça na próxima semana. Os secretários estaduais também querem uma reunião com o relator-geral do Orçamento no Congresso, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), e com o chefe da Casa Civil, Pedro Parente, principal interlocutor do governo nessa questão.
“Estamos negociando em duas frentes, com o atual governo e com a equipe de transição, que entende muito bem os nossos anseios”, explicou o coordenador do Confaz.
