Pelo menos 15 Estados querem alterar o projeto de Lei do Gás para garantir a preservação de seus direitos sobre a distribuição do combustível, e impedir que a Petrobras tome para si esse monopólio. Em encontro realizado nesta segunda-feira (20) no Rio, os secretários de desenvolvimento prepararam uma sugestão de emenda ao projeto, que será levada amanhã ao Congresso Nacional, e pode impedir mais uma vez que a lei seja votada.
Segundo o secretário de Desenvolvimento do Rio, Julio Bueno, a idéia é mobilizar esses Estados para dar maior garantia de abastecimento no caso de uma crise energética. "Estamos cientes do risco de racionamento e da prioridade dada pela Petrobras ao abastecimento das térmicas, mas queremos preservar o nosso direito de garantir a distribuição aos consumidores locais, sejam eles os consumidores de Gás Natural Veicular (GNV), os residenciais e até mesmo indústrias fundamentais para cada uma das regiões, como é o caso da Riopol, no Rio de Janeiro", disse o secretário, que foi o porta-voz da reunião.
Segundo Bueno, um dos pontos mais preocupantes se refere ao preço do combustível. "O aumento de preço é uma forma de conter a expansão da demanda. E a Petrobras tem condições de fazer essa mudança no valor, de olho na contenção do ritmo de crescimento. Queremos garantir que, apesar disso, as distribuidoras, que receberam a concessão dos Estados para levar o gás até o consumidor, tenham seus direitos e sua rentabilidade garantida, apesar de terem que reduzir suas expectativas de crescimento", disse, lembrando que, por conta dos riscos de abastecimento, é possível que seja reduzida a estimativa de as companhias investirem R$ 6 bilhões na expansão de suas malhas nos próximos cinco anos.
"Há exemplos, como o caso da Ceg, em que a Petrobras entrega 7 milhões de metros cúbicos, mas tem contrato para apenas 5,5 milhões diários. No caso de uma crise energética, há o risco de a estatal só querer cumprir o contrato. Como fica a distribuidora, ou o consumidor comum, o taxista, ou mesmo a grande indústria que confiou nesse abastecimento. É papel do Estado discutir esta matriz energética agora", comentou.