Os secretários de Fazenda fecharam hoje um acordo praticamente unânime, sem apoio apenas de São Paulo e Sergipe, em torno da proposta de reforma tributária e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) cobrado no destino. A proposta era apresentada na tarde desta terça-feira (4) ao secretário de política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, como uma posição da maioria dos Estados.
"Passamos décadas reclamando do pacto federativo, e a criação de um IVA é uma avanço, que aproxima nosso sistema tributário de outros países desenvolvidos", disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, um dos signatários da proposta da maioria.
A proposta dos Estados só diverge em um ponto fundamental daquela apresentada pelo governo federal: ela prevê que, em vez de um único IVA, haja dois IVA’s – federal e estadual – com mesma base, mas competência tributária distinta. Ou seja, os secretários aceitam a uniformização das regras em nível nacional mas querem manter autonomia na regulamentação do imposto.
Autonomia
Segundo Aod Cunha, a proposta de um IVA único, com um comitê gestor compartilhado entre os Estados e a União, enfraqueceria o poder dos secretários, uma vez que, no caso de unanimidade entre eles, no máximo teriam 50% de votos. Em vez disso, eles preferem manter um órgão autônomo, como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde o governo federal participa, mas sem poder de veto.
No caso de São Paulo e Sergipe, os secretários se posicionaram pela manutenção da autonomia por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), sem criar um novo imposto aos moldes do IVA, com legislação única no nível nacional.