Integrar políticas e aprimorar a gestão dos programas sociais é o objetivo do acordo assinado no último dia 10 de outubro, em Brasília, pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, e pelos secretários estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social. O chamado Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal é um compromisso que o setor assume para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e iniciativas como o Bolsa Família e o Cadastro Único. Participam também da solenidade, pelo MDS, as secretárias Márcia Lopes (Executiva), Ana Lígia Gomes (Assistência Social) e Rosani Cunha (Renda de Cidadania).
Aos Estados que assinarem o pacto, o MDS repassará recursos do Incentivo à Gestão Estadual (IGE), que serão destinados de acordo com critérios como: maior percentual de municípios habilitados em gestão básica e plena; Estados que dispõem de menores recursos orçamentários; e o tamanho do território, entre outros. Para o biênio 2007/2008, o MDS disponibilizará cerca de R$ 5,6 milhões.
O Pacto de Aprimoramento da Gestão contém metas nacionais como apoio aos municípios no acompanhamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família que não estejam cumprindo as condicionalidades; estímulo para o cadastramento das famílias com crianças em trabalho infantil; e orientação aos municípios na estruturação e funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Outros destaques nas metas estabelecidas são a implementação de estratégia para o cadastramento de povos indígenas e comunidades quilombolas e a mobilização para documentação civil.
Regulamentado pela Comissão Intergestores Tripartite – formada por representantes dos governos federal, estaduais e municipais – em setembro de 2006, o pacto será firmado de dois em dois anos – no primeiro e no terceiro ano de mandato do governo estadual e do Distrito Federal. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ficará responsável pelo monitoramento e avaliação.
