Promotores do Estado de São Paulo terão acesso a um sistema de informações da Secretaria de Estado da Saúde sobre ações judiciais referentes a medicamentos e procedimentos para evitar desvios e fraudes nos processos. A parceria entre os órgãos foi anunciada na manhã desta segunda, 7, na sede do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a secretaria, apenas promotores indicados pelo procurador-geral de Justiça terão acesso ao sistema que foi desenvolvido pela pasta, chamado S-Codes, e o sigilo médico será mantido.
Eles vão poder verificar dados das ações como terapias solicitadas, medicamentos, procedimentos, valores envolvidos, além de informações sobre médicos e advogados. Nenhuma alteração poderá ser feita.
“A ideia é que a gente possa levantar os processos em que os volumes de ações sejam altos, entrar em contato com a inteligência da secretaria para verificar do que se trata, se é remédio ou tratamento, e poder checar o indício de fraude. A partir do indício de fraude, vamos atuar como Ministério Público verificando se a questão é criminal, civil, para que os promotores possam diminuir as demandas, qualificar ou poder fazer com que elas sejam melhor atendidas”, explica Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Um núcleo com cerca de 20 promotores e procuradores está sendo montado para atuar na iniciativa. O objetivo é de que a ação seja realizada em todo o Estado de São Paulo.
A secretaria informou ainda que casos de irregularidades serão comunicados ao MPE. A parceria terá duração de cinco anos e poderá ser prorrogada.
Desde 2010, a pasta contabiliza que 90 mil ações judiciais foram movidas contra o Estado na área da saúde. Atualmente, está atendendo cerca de 53 mil. O gasto anual com judicialização é superior a R$ 1 bilhão.
“É preciso ter um apoio técnico. Nem o promotor nem o juiz tem o conhecimento da área médica. São decisões difíceis e a gente percebe um volume de ações muito grande e não nas regiões mais pobres, mas nas regiões mais ricas. Então, acaba representando R$ 1,2 bilhão que é retirado da saúde”, diz o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Ele afirma que o valor é superior ao custo por ano de todo o complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.