O secretário estadual da Saúde, David Uip, afirmou nesta segunda-feira, 7, que o governo do Estado já identificou quatro esquemas de fraudes em ações judiciais da saúde – uma delas com prejuízo estimado de R$ 36 milhões. A revelação foi feita após a pasta firmar um acordo com o Ministério Público Estadual de São Paulo justamente para que os promotores auxiliem a Corregedoria Geral do Estado no trabalho de investigação de possíveis irregularidades em demandas judiciais por tratamentos e medicamentos.
“O que se propõe é que, sigilosamente, os casos nos quais a gente entende que haja corrupção, o Ministério Público nos auxilie. Vou dar um exemplo de um caso que acaba de ter um desfecho: era um medicamento para a hipercolesterolemia homozigótica, uma doença raríssima que começamos a perceber que passou a ter prevalência em algumas cidades do Estado. Nós fomos atrás e descobrimos que alguns médicos receitavam esse medicamento, a um custo de U$ 1 mil o comprimido. Isso custou R$ 36 milhões ao Estado, mas, na maioria das vezes, não havia sequer a indicação”, comentou.
Uip disse acreditar que os médicos recebiam comissões do fornecedor do medicamento para prescrever o produto. “A corregedoria e a polícia quebraram o sigilo dos investigados e essas pessoas serão indiciadas e terão que explicar tudo isso”, contou. De acordo com o secretário, outros três esquemas de fraude já foram descobertos e dois casos suspeitos estão em investigação. Ele não deu detalhes sobre os demais esquemas.
Judicialização
Também nesta segunda-feira, ocorreu a primeira oficina de capacitação dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), órgãos criados para dar subsídios a magistrados no momento do julgamento de decisões judiciais na área da saúde.
As oficinas são resultado de um acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Saúde e o Hospital Sírio-Libanês, responsável pela capacitação dos magistrados e membros dos NATs, que serão treinados a utilizar bancos de dados.
Segundo Luiz Fernando Reis, diretor de ensino e pesquisa do Sírio-Libanês, o projeto de capacitação vai englobar três principais aspectos: a padronização do funcionamento dos NATs, com a criação, por exemplo, de um formulário padrão que os médicos deverão preencher para anexar ao pedido judicial; o acesso pelos núcleos a uma biblioteca com estudos científicos; e, por fim, a criação de um banco de dados com pareceres e notas técnicas sobre cada doença e medicamento que poderá ser acessado pelos juízes. “Esperamos que a biblioteca e o funcionamento padronizado dos NATs já estejam em vigor no período de dois a três meses”, disse o especialista.
Presente na abertura do evento, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que espera que a capacitação dos juízes diminua o impacto da judicialização sobre o orçamento federal ao evitar decisões favoráveis ao paciente em casos indevidos ou fraudulentos. “Uma sentença judicial não cria um novo recurso e isso desestrutura o planejamento já feito”, disse.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, afirmou que os juízes muitas vezes precisam proferir as sentenças sem saber se o medicamento é realmente necessário e efetivo. “A dor tem pressa. Eu lido com o humano, não com cofres. Vivemos um desafio de como garantir esses direitos e compatibilizar com os recursos disponíveis”, afirmou.
