Em plena crise hídrica, entre os anos de 2013 e 2014, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) executou 41% das metas previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos. O desempenho consta de relatório publicado ontem (6) pela própria Secretaria de Recursos Hídricos no Diário Oficial do Estado. No mesmo período, o governo investiu 44% da verba planejada.
O documento mostra também que das 382 metas estabelecidas pelo plano, um terço – ou 118 – nem sequer tinha sido iniciado em 2014, quando a oferta de água atingiu seu menor índice, levando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a recorrer ao volume morto do Sistema Cantareira para ofertar água à população da Região Metropolitana. No mesmo ano, cerca de 50 cidades paulistas enfrentaram dificuldades para manter o abastecimento.
Do total de compromissos, somente 15%, ou 57, haviam sido concluídos há dois anos. A maioria com recursos da Sabesp, que, segundo o relatório, assumiu, até aquele momento, 53% de todos os investimentos definidos no plano. Os recursos da companhia foram empregados na ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os dados apresentados pelo relatório apontam para uma “sensível diminuição na quantidade de água por habitante, calculada por meio do parâmetro vazão média em relação à população total”. Os números mostram que essa queda foi bastante acentuada de 2012 para 2014, quando a taxa estadual passou de 2.346,8 metros cúbicos de água por habitante por ano para 2.305,7.
Entre as bacias consideradas mais críticas, neste sentido, está a bacia hidrográfica do Alto Tietê, com nascentes nas divisas dos municípios de Salesópolis e Paraibuna. Segundo o relatório, a quantidade de água por habitante ofertada por seus sistemas era de 100 metros cúbicos de água por habitante por ano.
Perdas no sistema
A baixa oferta se acentua com os altos índices de perdas ao longo do sistema. Apesar de a taxa geral ter se mantido estável entre 2012 e 2013 – houve variação positiva no período, de 37,3% para 34,3% -, os municípios das regiões metropolitanas do Estado continuaram ultrapassando essas taxas. Mogi das Cruzes, por exemplo, desperdiçava 56,4% da água potável disponível para seus habitantes. Em Osasco, esse índice era de 51,5% e em Itaquaquecetuba, de 51,4%.
“A universalização do acesso dos serviços de água, além do combate às perdas no sistema de distribuição são objetivos centrais de qualquer política de recursos hídricos ou de saneamento. Para tanto, é importante que os municípios, comitês de bacias hidrográficas e Estado direcionem maior financiamento para a elaboração de bons planos de saneamento básico, abordando este tema de maneira integrada, considerando o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas fluviais e os resíduos sólidos”, afirma o documento.
Uma das soluções citadas no relatório para ampliar o financiamento está a cobrança pelo uso da água, mecanismo já previsto em lei, mas ainda pouco aplicado no Estado. De acordo com o documento, foram arrecadados, até 2014, R$ 222,4 milhões com esse tipo de outorga. “Com a ampliação do instrumento seria possível investimentos em recuperação, manutenção e gerenciamento dos recursos hídricos, contribuindo para a melhora da qualidade e da oferta da quantidade de água.”
Na conclusão, o relatório atribui os problemas constatados à ocorrência da pior estiagem já vivenciada em São Paulo desde 1953, o que provocou, nos sistemas públicos de abastecimento de água, a adoção de medidas emergenciais, visando a aumentar a oferta hídrica. Boa parte delas não constava do planejamento inicial.
A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos se posicionou em nota. Leia a íntegra abaixo:
São Paulo é Estado brasileiro mais próximo da universalização dos serviços de saneamento.
Elaborado em 2011, antes da crise hídrica, o Plano Estadual de Recursos Hídricos reúne compromissos de diversos órgãos estaduais e municipais, comitês de bacias e sociedade civil para o período de 2012 a 2015. Os dados a que a reportagem se refere são parciais, pois computam apenas até 2014.
A maior seca da história da região Sudeste obrigou o redirecionamento de investimentos de maneira emergencial em todos os setores. Foram executadas, portanto, diversas obras e intervenções que não estavam previstas no Plano.
No caso da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e da Sabesp, são exemplos de investimentos realizados emergencialmente para assegurar o abastecimento público a interligação do Rio Grande com o Alto Tietê, a obra para captação do Rio Guaió, a estrutura para utilização da reserva técnica do Sistema Cantareira, a ampliação da capacidade de produção de água da ETA Alto da Boa Vista por meio de membranas ultrafiltrantes, campanhas de conscientização, entre tantos outras.
