Incomodado com as críticas de artistas em relação ao decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, extinguindo a Reserva Nacional de Cobre e Associadas, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que está havendo uma confusão no caso. “Os fatos estão sendo retratados de forma inverídica”, disse Padilha ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Segundo Padilha, a medida assinada por Temer tem como objetivo regularizar uma situação que já acontecia na reserva. “Antes ela era destinada apenas a exploração de cobre, mas clandestinamente exploravam outros minerais, como cobre e ouro, a medida não abre nenhuma área de exploração nova, apenas regulamenta as que hoje já acontecem de forma clandestina”, explicou.
A reação negativa ao decreto está sendo debatida nesta sexta-feira pelo governo e está sendo estudada inclusive a possibilidade de o ministro do Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, convocar uma entrevista coletiva para tentar arrefecer as críticas.
Padilha usou nesta sexta também o Twitter para comentar o tema e disse que as normas ambientais estão mantidas.
Na quinta-feira, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República emitiu uma nota para esclarecer o ato do presidente.
“Como explicita o nome, o que deixou de existir foi uma antiga reserva mineral – e não ambiental. Nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi tocada pela medida. A extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área – todas de proteção integral, onde não é permitido a mineração”, alega o governo.
O decreto assinado por Temer permite que uma área de 47 mil quilômetros quadrados na Amazônia, rica em cobre e outros minerais, seja explorada pela iniciativa privada. A área equivalente ao tamanho do Espírito Santo, está localizada entre os Estados do Pará e do Amapá, e havia sido instituída em 1984.
De acordo com a Secom, qualquer empreendimento futuro que possa vir a impactar áreas de conservação estaduais do Amapá e Pará “terá de cumprir exigências federais rigorosas para licenciamento específico, que prevê ampla proteção socioambiental, como já mencionado no decreto”. “A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio”, destaca a nota.
O governo argumenta ainda que a nova legislação permite coibir a exploração ilegal, recolocando sob controle do Estado “a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes, que demandam pesquisas e exploração com alta tecnologia”. “O compromisso do governo é com soberano desenvolvimento sustentável da Amazônia, sempre conjugando preservação ambiental com geração de renda e emprego para as populações locais”, finaliza o documento.
Críticas
A modelo Gisele Bündchen usou as redes sociais ontem para criticar a medida. “Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados”, disse Gisele no Twitter. Depois de grande repercussão da postagem, a modelo fez uma nova publicação convocando os brasileiros a “dizerem não ao abrandamento da proteção da Amazônia, seja por decreto, medida provisória, projeto de lei ou o que for.”