O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirma ter descoberto um esquema de corrupção no controle imigratório do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na zona norte do Rio. Segundo o MTE, agentes cobram propinas de donos de pastelarias e atravessadores responsáveis por trazer chineses para trabalhar em regimes exaustivos, de escravidão por dívida, em lanchonetes na região metropolitana do Rio.
O documento, obtido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, foi encaminhado no dia 28 para o Ministério Público Federal e a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae). O texto detalha o funcionamento do esquema, delatado por uma pessoa que trabalhava com os empresários chineses suspeitos de “importar” jovens da Província de Guangdong, no sul da China, uma das mais pobres do país.
Para cada chinês liberado para entrar no Brasil seriam cobrados R$ 42 mil de propina. Pelo acerto, o imigrante trabalharia de dois a três anos de graça para pagar as despesas de viagem e, segundo suspeitas do MTE, para quitar também o valor entregue pelos patrões aos agentes.
O pagamento da propina, em dinheiro, seria feito no aeroporto, fora da área de controle imigratório. Um truque usado para encobrir o esquema é sumir com os passaportes dos chineses ou arrancar a página em que estaria o carimbo da Polícia Federal, identificando a data da entrada no País – o que permitiria identificar os funcionários da PF de plantão naquele dia.
Em um dos casos revelados pelo delator, o atraso de 20 minutos no pagamento da propina fez com que chineses que entrariam no País fossem deportados para a China.
De acordo com a Polícia Federal, policiais e funcionários administrativos terceirizados, contratados pela empresa Milênio, atuam na imigração. Os últimos, no entanto, não têm autonomia de ação e estão sob supervisão dos agentes da PF. Em nota, a corporação afirma que “todas as notícias de possíveis ilícitos administrativos ou penais que venham a mencionar servidores são apuradas pelos setores de controle interno” e destaca atuar na coerção à prática de trabalho escravo. A Milênio optou por não se pronunciar.
Indícios
Em setembro do ano passado, um chinês resgatado ao fugir de uma pastelaria em Mangaratiba, na Costa Verde, já havia dito aos auditores que sua entrada fora acordada com agentes da imigração.
De acordo com o documento do Ministério Público Federal, um funcionário que trabalhava no aeroporto foi recepcionar a vítima. “A referida pessoa, que tinha acesso à área privativa dos funcionários do aeroporto, recebeu a documentação e, superando as restrições de imigração, promoveu sua entrada em território nacional, omitindo-se que o ingresso se dava para o fim de trabalho”, diz o documento.
A investigação também apontou que agências na China oferecem oportunidades de trabalho no Brasil, anunciando o serviço em placas em Guangdong.
O MTE tem realizado operações para flagrar chineses em situação irregular no Brasil, cumprindo jornadas exaustivas em lanchonetes e sendo submetidos a condições precárias de moradia e trabalho. Após acordos extrajudiciais, em que obtêm reparação financeira, os chineses têm continuado a trabalhar nos mesmos locais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.