Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, a emenda à Constituição que autoriza a União a expropriar sumariamente a terra onde for constatada a existência de trabalho escravo. A emenda foi incluída anteontem na pauta da Câmara por sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovada no Senado, a emenda segue para análise de uma comissão especial e depois vai ao plenário da Câmara. A Constituição já prevê a expropriação de terras onde for encontrada plantação de substâncias entorpecentes, como a maconha.
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