Erros adiam para hoje a votação da MP das Armas

Uma série de erros técnicos no parecer da Medida Provisória das Armas, reconhecidos pelo relator Pompeo de Mattos (PDT-RS), adiou para esta quinta a votação do texto. O relator prometeu apresentar nova versão. O adiamento foi comemorado por defensores do desarmamento. Parlamentares aguardam a apresentação do novo relatório, mas têm montada uma nova estratégia, para tentar adiar por vários dias sua votação em plenário.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) estuda apresentar um recurso à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) com o argumento de que o relator não poderia propor tantas mudanças no Estatuto do Desarmamento – são 14 no total -, mas apenas ater-se aos pontos da MP: prorrogação do prazo de recadastramento das armas para 2 de julho de 2008 e redução das taxas de registro e porte de armas.

Na quarta, Mattos fez duas mudanças de última hora em seu parecer e retirou alterações radicais no Estatuto para tentar garantir a aprovação do texto. Desistiu de permitir que réus em processos criminais comprem armas e de ampliar o porte de arma para uso pessoal aos guardas municipais de municípios com mais de 50 mil habitantes. Manteve, no entanto, a permissão para que pessoas que respondam a inquéritos policiais adquiram armas de fogo.

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