A primeira preocupação da equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao iniciar o trabalho na prática, foi a de conhecer por dentro o funcionamento da Receita Federal, a máquina que até setembro arrecadou R$ 188,48 bilhões, com aumento real de 10,38% em relação ao ano passado, apesar da recessão.
Em 2001, a Receita Federal conseguiu recolher para os cofres do Tesouro R$ 229,76 bilhões. Preocupação justificada pela perda estimada de R$ 15 bilhões na arrecadação em 2003. Os coordenadores geral e adjunto do futuro governo, Antonio Palocci e Luiz Gushiken, reuniram-se hoje à noite com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para tentar entender como é que funciona o órgão, descobrir onde estão possíveis falhas e estudar formas de arrecadar mais.
Everardo Maciel foi destacado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para dar aos petistas todos os caminhos em relação à Receita. Com ele, vão trabalhar os secretários de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arno Meyer, o secretário-executivo adjunto, Luiz Tacca, e o secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto.
O interesse do PT pela Receita é tão grande que amanhã será a vez de Everardo Maciel reunir-se com o coordenador da transição no Senado, senador Tião Viana (PT-AC), e com o deputado e senador eleito Aloizio Mercadante (PT-SP). Eles vão estudar as receitas orçamentárias alternativas para o ano que vem. “Nossos líderes têm até o dia 13 de dezembro para apresentar as emendas ao Orçamento. Nós vamos ver quais saídas teremos para fazer alguns remanejamentos de verba”, afirmou Mercadante.
O PT está preocupado com os rombos que poderão surgir logo no início do ano que vem, com a queda de arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões. A diferença em relação a este ano deve-se à redução de 27,5% para 25% na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física e de 9% para 8% na Contribuição Sobre o Lucro Líquido das empresas (CSLL), além do fim da cobrança de impostos atrasados dos fundos de pensão e da diminuição da entrada de receitas de empresas que aderiram ao programa de renegociação das dívidas do governo federal (Refis).
De acordo com Mercadante, o PT precisa encontrar urgentemente uma forma de compensar a perda dos R$ 15 bilhões. Por enquanto, o partido tem se limitado a dizer que, sem receita não terá condição de dar aumento para o salário mínimo, que passaria de R$ 200 para R$ 240. Também há problemas para o reajuste do funcionalismo público.
Antonio Palocci disse hoje, antes de ser recebido por Everardo Maciel, que o objetivo do encontro era o de fazer um levantamento sobre a pauta de trabalho do Ministério da Fazenda, para depois repassar essas informações ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o coordenador petista, a escolha das primeiras reuniões de trabalho com a equipe econômica ocorreu porque, até o final do ano, será votada no Congresso a proposta de Orçamento para 2003. “No momento, essa é a discussão fundamental”, disse Palocci. Ele já teve reuniões na semana passada com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e com o presidente do Banco Central, Armínio Fraga.
Depois do encontro com Everardo Maciel, Palocci teria nova reunião com Pedro Parente. Amanhã, ele passará todo o dia no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funciona o escritório da equipe petista de transição de governo. Palocci afirmou que ainda não está decidido se haverá reuniões em separado entre a equipe petista e os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) que estarão no Brasil ainda neste mês para a primeira revisão do acordo firmado em agosto passado.
Mas, se for preciso, o PT fará a reunião, esclareceu ele. Palocci informou que até o fim da semana o PT deverá anunciar os nomes que faltam para compor a equipe petista de transição. Segundo ele, serão ao todo 20 coordenadores técnicos, e os restantes, assessores. “Isso já está praticamente acertado, preciso apenas dar alguns telefonemas.”
Há informações no PT de que Palocci está encontrando muitas dificuldades para formar a sua equipe, por duas razões principais: os salários, que não atraem os técnicos que são chamados, e a mudança para Brasília por um período de apenas dois meses. De acordo com orientação de Lula, dificilmente um técnico será chamado a ser ministro ou mesmo secretário-executivo de um ministério. Esses cargos serão todos negociados dentro do PT ou fora, com partidos que se disponham a dar apoio ao governo no Congresso.
O próprio Palocci não sabe se será ministro, embora seja um dos nomes mais cotados para assumir o Ministério do Planejamento de Lula. “Estou apenas cumprindo uma tarefa. Depois, o presidente eleito é que decidirá sobre seu ministério”, afirmou.