A celeridade que o governo federal promete dar agora aos projetos penitenciários não passou perto da construção do quinto presídio de segurança máxima. Anunciada pelo Ministério da Justiça em novembro de 2013, a quinta penitenciária federal, prevista para ser erguida no complexo da Papuda, em Brasília, deveria ter sido entregue em dezembro de 2014. À época, o projeto foi alçado como peça fundamental para “fortalecer o combate ao crime organizado em todo o País”. Sua estrutura teria “equipamentos de segurança de última geração, como aparelhos de raio X, coleta de digital e detectores de metais de alta sensibilidade”.
Depois de poucos meses do início das obras, o projeto foi paralisado. A empreiteira que fazia o empreendimento, a Construtora RV Ltda, entrou em dificuldades financeiras e faliu. Foram pelo menos nove meses de paralisação, segundo informações do ministério, até que a segunda colocada na licitação, a empresa GCE Engenharia, assumisse a construção.
Hoje, as obras estão com em 65% da execução física. A previsão atual de entrega é outubro de 2017. E o valor da obra, segundo o governo saltou de R$ 34,8 milhões para R$ 39 milhões.
O Ministério da Justiça atribuiu o atraso aos problemas enfrentados com a empreiteira que tocava o projeto. Segundo o governo, R$ 21 milhões foram desembolsados até agora na construção da penitenciária. Faltam outros R$ 18 milhões.
A administração federal ainda tem outros quatro estabelecimentos de segurança máxima. Até agora, a nova estrutura de Brasília era a única em construção pelo governo. Cada uma dessas prisões apresenta 208 vagas, mesmo número previsto para a unidade da Papuda.
Segundo o Ministério da Justiça, a ocupação média atual em cada uma das penitenciárias federais é de 190 presos. Isso significa que, apesar da lotação de criminosos de alta periculosidade em detenções estaduais, haveria cerca de 70 vagas disponíveis em seus presídios de segurança máxima.
A construção desses presídios federais cumpre determinações da Lei de Execução Penal. As unidades foram construídas a partir de 2006. A função dessas estruturas é garantir o isolamento de chefes do crime organizado e aliviar a tensão no sistema carcerário estadual.
Ociosidade.
Para Rafael Alcadipani, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o anúncio feito pelo Ministério da Justiça de construir outros cinco presídios federais é “uma medida para aparecer”. “Os presídios que já existem são subutilizados, estão com capacidade ociosa. Mais importante seria discutir quem a gente prende. O encarceramento em massa deve ser questionado.”