A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe bancos públicos e privados de conceder crédito a proprietários rurais do bioma Amazônia em situação ambiental irregular entrará mesmo em vigor nesta terça-feira (1º), mas apenas um terço das fazendas será incluído imediatamente nas regras do bloqueio amazônico. Os outros dois terços têm propriedades de até 400 hectares (quatro módulo rurais) e terão prazo de dois anos para provar que estão em situação legal do ponto de vista do meio ambiente. Nesse período, terão acesso aos créditos.
?A resolução não será mudada?, disse o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. ?Mas não será o terror de que se falou. Primeiro, porque a resolução só se aplica a um terço das propriedades, que pertence a grandes produtores. Segundo, porque para se obter o crédito não será necessário mostrar toda a titulação; apenas a prova de que foi dada entrada no pedido de regularização. Terceiro, porque haverá dois anos de prazo para que os pequenos proprietários e assentados do Incra também se regularizem do ponto de vista ambiental?, acrescentou Minc. ?Nosso objetivo é regularizar a posse da terra?.
O problema maior ocorre nas propriedades localizadas em terras que estão nos 36 municípios incluídos na lista do Ministério do Meio Ambiente como os que mais desmataram em 2007. A maior parte dos proprietários rurais desses municípios não fez o recadastramento obrigatório para médias e grandes propriedades (acima de quatro módulos) no Incra.
Todos eles tiveram o registro do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) suspenso do Sistema Nacional de Cadastro Rural. Sem o CCIR, o produtor não pode obter o financiamento rural para a próxima safra com taxas mais atrativas.