Brasília – Representantes de trabalhadores e da sociedade civil iniciaram um processo de articulação política para impedir a aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta a criação das fundações estatais em várias áreas, como saúde e cultura.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por exemplo, está agendando reuniões com parlamentares e já pediu audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não foi marcada.
?Vamos fazer alguns movimentos políticos para inviabilizar essa proposta?, disse o presidente do CNS, Francisco Batista Junior.
Ele lembrou que antes de o governo enviar a proposta ao Congresso, no último dia 12, o conselho já havia se manifestado contrário à proposta, por considerá-la inconstitucional. Em junho deste ano, o CNS rejeitou a proposta por 20 votos a 14.
Segundo Batista, a criação de fundações estatais vai terceirizar o serviço de saúde e criar diferenças salariais no setor. A proposta prevê a contratação de funcionários por concurso público, mas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse regime, o mesmo de empresas estatais, de agências reguladoras e da iniciativa privada, acaba com a estabilidade, mas dá aos funcionários possibilidade de ganhos por produtividade.
?É um projeto que aponta a curto prazo para a extinção do serviço público estatal de saúde, que com certeza não teria condições de competir com fundações com autonomia financeira e administrativa. Esse projeto foi gestado durante mais de dois anos sem a participação dos principais interessados, que são os usuários do sistema e os trabalhadores?, argumentou Batista.
Ele afirmou que o conselho pretende entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Ministério da Saúde envie ao Congresso projeto para criação de fundações estatais de saúde. A ação seria por descumprimento da decisão do conselho, que é contrário à proposta.
?A Constituição Federal estabelece a participação da comunidade em definições da política pública de saúde. O ministério da Saúde tem o dever de acatar as deliberações do CNS, naquilo que é competência do conselho, como as deliberações sobre ações de saúde e a questão orçamentária?.
Para criar fundações em qualquer área, o governo primeiro precisa conseguir no Congresso a aprovação do projeto de lei complementar. Depois, terá que enviar projetos de lei específicos, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no último dia 13. O ministro disse ainda que nenhuma fundação está em processo de criação e que isso será discutido "caso a caso".
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que ainda não há definição sobre criação de fundações estatais de saúde já que o projeto de lei complementar tramita no Congresso.
Outra instituição que busca apoio político para barrar a proposta é a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também não descarta a possibilidade de impetrar ações judiciais.