Entidades de pesquisa científica e universidades se manifestaram nesta sexta-feira, 3, em apoio ao comunicado de alerta da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC), em relação ao risco de cortes de recursos, o que poderia inviabilizar o pagamento de bolsas a docentes e alunos de pós-graduação a partir de agosto de 2019.
Em carta aberta enviada ao presidente Michel Temer e a ministros, mais de 30 instituições dizem que a mudança, que decorre da implementação do teto de gastos públicos, poderá trazer “consequências catastróficas para toda a estrutura de pesquisa no País, para os setores empresariais que apostam em inovação, para a qualidade de vida da população e para o protagonismo internacional do País.”
A carta é assinada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras. Elas lembram que os impactos de cortes “serão muito graves para todos os Programas de Fomento da Capes, impossibilitando, inclusive, o pagamento integral de cerca de 200 mil bolsas a partir de agosto de 2019”. “Afirmamos a importância da progressiva recuperação de recursos para as agências federais de fomento à CT&I (ciência, tecnologia e inovação) – CNPq, Capes e Finep – já que os cortes drásticos que incidiram sobre elas, aliados a dificuldades financeiras de diversas Fundações de Amparo à Pesquisa, ameaçam a sobrevivência do sistema nacional de CT&I”, escreveram.
A Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) também se manifestou sobre o assunto em apoio à Capes. A instituição disse que 45,7% do total de recursos captado de agências vem da Capes, cerca de R$ 168 milhões. Outros programas para custeio e internacionalização somam R$ 47 milhões por ano.
“Entendemos que a direção da USP e sua comunidade acadêmica devem manter sua posição de apoio à Capes e ao MEC na defesa do orçamento para a educação e pesquisa no Brasil, evitando flutuações desestimulantes, única forma de alcançarmos maior desenvolvimento social em nosso país.”
Capes fez alerta
Segundo o documento do Conselho Superior da agência, assinado por Abilio Batea Neves, presidente da Capes, o teto limitando o orçamento de 2019 fixa um patamar muito inferior ao necessário para manter todas as linhas de atuação da Capes. Desde 2015, a agência vem sofrendo forte redução orçamentária. Naquele ano, o montante era de R$ 7,7 bilhões e chegou a 3,94 bilhões neste ano, dos quais R$ 1,95 bilhão já foram gastos.
Em nota divulgada na quinta-feira, 2, sobre o assunto, o Ministério da Educação (MEC) disse que quem envia os limites de orçamento para todos os órgãos é o Ministério do Planejamento.
Por sua vez, a pasta do Planejamento informou, nesta quinta, que estabelece, para cada um dos ministérios, os respectivos limites totais para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária. O ministério define só o montante global de cada pasta. A partir de então, cada ministério tem a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre suas unidades, respeitando suas estratégias de ação. Essa regra vale para todos os ministérios, ou seja, vale também para o MEC, que tem autonomia para decidir como vai aplicar seus recursos.
“Os recursos para o Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional. Não podemos desconhecer que o país vive grave crise fiscal. Ela afeta todo o governo, inclusive o Ministério da Educação. Cabe ao ministro da Educação distribuir os recursos segundo suas prioridades”, diz a nota da pasta.
