O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) considerou uma vitória dos direitos humanos a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas-corpus ao sargento do Exército, Laci Marinho de Araújo. O militar, que ficou conhecido após assumir seu relacionamento homossexual com outro sargento do Exército, Fernando de Alcântara de Figueiredo, está preso desde 4 de junho por deserção e deve ser solto ainda nesta quarta-feira (30). Ele responderá ao processo em liberdade.
O secretário-geral do Condepe, Ariel de Castro Alves, disse que a decisão tem grande importância pois abre jurisprudência contrária ao Código Penal Militar. “Espero que com a decisão seja discutida pelos juristas a possibilidade de rever a legislação Militar”, disse Ariel. Ele afirmou que o Código Penal e o Código de Processo Penal Militar, estabelecidos desde 1969, contrariam o artigo 5º da Constituição Federal, que garante aos cidadãos direito a habeas-corpus, a igualdade e a liberdade.
Alves disse também que o fato do STF ter concedido habeas-corpus ao sargento torna ainda mais evidente que a decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que negou o pedido de liberdade provisória a Araújo, teria sido motivada por homofobia.
Baixa
Em entrevista, Figueiredo disse que seu companheiro Araújo apenas espera que o processo que está respondendo termine para pedir demissão do Exército. “Para deixar o trabalho é preciso não estar respondendo a nenhum processo”, explicou Figueiredo, que já pediu baixa e não é mais militar.
Figueiredo informou também que não está definido se Araújo deverá voltar ao trabalho quando sair da prisão. Mas afirmou que o laudo médico sobre o estado de saúde do parceiro aponta que ele não tem condições de continuar trabalhando, por causa de transtornos emocionais graves.