O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou na noite desta quarta-feira, 23, em Florianópolis, o projeto de audiência de custódia, que prevê que presos em flagrante sejam apresentados a juízes em até 24 horas. Aparentemente simples, a iniciativa do judiciário federal pretende reduzir a população carcerária brasileira, que hoje ultrapassa 600 mil pessoas.
Lewandowski enfatizou que o Brasil é criticado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) pelas desumanidades no sistema prisional brasileiro. “A chaga nacional é a estrutura de encarceramento, 40% dos presos são provisórios, ou seja, ficam por anos jogados no ergástulo sem contato com juiz, em frontal colisão com o princípio de inocência, que é um dos esteios das garantias do direito. Aqui nós prendemos muito e prendemos mal”, disse o ministro.
Participaram do ato o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, outros ministros do STJ e presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais, além de renomados juristas.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, a maioria (68%) é jovem, negra e pobre. Faltam 760 mil vagas nas prisões (300 mil de déficit e 460 mil de mandados de prisões expedidos e ainda não cumpridos). A superlotação incide diretamente sobre a violência: a taxa de homicídio dentro das cadeias corresponde a 167,5 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Índice seis vezes maior do que os da rua.
O projeto é uma tentativa de honrar um pacto internacional assinado em 1992, que se comprometia a realizar as audiências. Mas as medidas foram implantadas apenas em fevereiro deste ano, como um plano piloto. Em 20 Estados, 18% dos juízes estão aplicando as audiências: segundo o CNJ, seis mil brasileiros deixaram de ser presos nos últimos sete meses por causa dessa participação. Para alojá-los, seria necessário construir oito presídios.
Segundo o ministro, a liberdade provisória não garante apenas a dignidade humana, mas representa também a economia nos cofres públicos. De acordo com sua estimativa, o Brasil deixaria de prender 120 mil pessoas em um ano. Como cada preso custa R$ 3 mil por mês ao Estado, somados as construções para aprisioná-los, seriam poupados, então, R$ 4 bilhões, que poderiam ser revertidos à educação.
“As audiências de custódia representarão um salto humanitário e civilizatório no País, tanto que em outubro deste ano apresentaremos o projeto à OEA, que deseja implantá-lo em toda America Latina. É o Poder judiciário na vanguarda, apontando soluções para um país que se debate, principalmente, numa crise de ideias”, finalizou.