Empresários e candidatos a empresários da região Oeste terão a oportunidade de acompanhar, nos próximos dias 17, em Cascavel, 18 em Foz do Iguaçu e 19 em Toledo, palestras sobre O Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Durante as palestras, serão abordados temas como a abrangência da Lei Geral, o Simples Nacional, a tributação no setor de serviços, a desburocratização, o acesso às compras governamentais, os incentivos à inovação tecnológica e as regulamentações, entre outros itens que compõe a nova legislação e que têm o objetivo de tornar as pequenas empresas mais fortes e competitivas.
A Lei Geral foi aprovada no final do ano passado, mas o capítulo tributário sobre a adesão ao Simples Nacional entrou em vigor no último dia 1º de julho. Com a nova legislação, empresários de micro e pequenas empresas pagam menos impostos, são estimulados a se formalizar e passam a ter acesso à inovação tecnológica, pré-requisito num mundo de negócios cada vez mais globalizado. A Lei Geral facilita a abertura de novas empresas e torna a exportação mais barata. Novos nichos de mercado se abrem para as micro e pequenas empresas, que passam a ter a oportunidade de aumentar sua participação em licitações públicas.
A Lei Geral tem potencial para formalizar, a médio prazo, mais de 10 milhões de empresas em todo o Brasil, incrementar em 50% a receita das empresas já formalizadas, de acordo com estimativa feita pelo Sebrae com base em estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Nunca se teve no Brasil uma legislação tão ampla e abrangente, específica para o segmento.
O Simples Nacional, também conhecido por Supersimples, engloba tributos e contribuições federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL, INSS sobre a folha de salários), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). As alíquotas propostas na Lei Geral incorporam as melhores práticas do País e estados como o Paraná, onde já existe uma legislação mais benéfica, específica para micro e pequenas empresas, as vantagens serão mantidas, migrando para o novo sistema. Para saber mais acesso o www.leigeral.com.br e o site do Sebrae no Paraná www.sebraepr.com.br
