A Justiça de São Sebastião, no litoral de São Paulo, decretou a indisponibilidade dos bens da viação União do Litoral Transporte e Turismo, dona do ônibus que tombou em julho de 2016 na rodovia Mogi-Bertioga, causando a morte de 16 estudantes. Na sentença, publicada nesta quinta-feira, 23, o juiz Guilherme Kirschner afirma que a medida visa a garantir “eventuais obrigações indenizatórias” às famílias das vítimas.
A decisão foi dada em um processo de indenização movido contra a empresa pela família de Aldo Carvalho de Sousa, de 26 anos, uma das vítimas do acidente. A ação pede indenização de R$ 1,5 milhão, considerando que a vítima deixou dois filhos pequenos e era o sustento da família. A Justiça fixou pensão alimentícia de R$ 624 mensais, mas ainda não decidiu sobre o mérito do processo. O juiz observou que a empresa seguradora do ônibus entrou em liquidação extrajudicial. Outras 12 famílias já entraram com ações contra a empresa e podem ser beneficiadas pelo bloqueio dos bens.
O juiz Kirchner ponderou haver indícios de que o acidente se deu por falha na manutenção do ônibus e excesso de velocidade – o motorista também morreu no acidente. A proprietária da União do Litoral, Daniela de Carvalho Soares Figueiredo, e o gerente de manutenção, Adriano do Vale, já foram indiciados pela polícia pelas mortes dos 18 estudantes. Os dois entraram com defesas no inquérito.
A União do Litoral informou que ainda não conhece o teor da decisão que bloqueou os bens e que seus advogados vão se manifestar no processo. Em nota sobre o indiciamento, a assessoria jurídica informou que o entendimento de suposta negligência na manutenção do ônibus foi contestado pela empresa e nos depoimentos colhidos nos autos. Segundo a assessoria, a empresa juntou documentos que comprovam que a manutenção estava em ordem.
O acidente aconteceu na noite de 8 de junho, no km 84 da Mogi-Bertioga. O ônibus que levava universitários de Mogi das Cruzes para São Sebastião ficou sem controle, tombou e caiu em um barranco. Dos 46 ocupantes, 18 morreram e 17 ficaram feridos.
