Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovaram esta semana um projeto de lei que destina oito canais abertos de televisão digital para as emissoras públicas controladas pela Câmara, pelo Senado, Supremo Tribunal Federal (STF) e Poder Executivo.
O Executivo ficará com quatro freqüências, que serão distribuídas para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e para os ministérios da Educação, da Cultura e das Comunicações.
A proposta prevê que os novos canais serão diretamente operados pelas instituições ou por meio de terceirização. O texto permite que as emissoras operem com a multiprogramação – transmissão de mais de um programa simultaneamente no mesmo canal. Também permite que as TVs Câmara e Senado criem a Rede Legislativa de Televisão, com a participação das emissoras dos Legislativos estaduais e municipais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada diretamente ao Senado, se não houver recurso para a análise no plenário da Câmara.