A Assembléia Legislativa votou ontem, em primeira discussão, o projeto de orçamento do Estado para o ano que vem. Foram apresentadas 5.395 emendas, 2.638 das quais o relator, deputado Marcos Isfer (PPS), acatou. Destas, 2.163 tratam de despesas, 17 se referem ao texto da matéria, e 438 a conteúdo programático. Pelos cálculos de Isfer, as emendas somam pouco mais de R$ 200 milhões.
"Com as emendas, o setor de educação passará a contar com R$ 2,3 bilhões, e o de saúde sobe para quase R$ 900 milhões."
Muitas dessas emendas são coletivas. A grande maioria dirigida às áreas de Educação e Saúde. Destinam R$ 30 milhões às universidades estaduais, decorrente de acerto de contas entre o INSS e o governo do Estado; R$ 12 milhões à área da Cultura, atendendo reivindicações colhidas em audiência pública; R$ 50 milhões a título de contrapartida para programas habitacionais. As regiões metropolitanas de maringá e Londrina também foram contempladas com R$ 1 milhão cada uma.
Fórum
Atendendo reivindicação do fórum de servidores públicos, os deputados estão incluindo no orçamento emenda que possibilita ao governo do Estado conceder reajuste salarial à categoria. Também há novidades na margem de remanejamento dos recursos que o poder Executivo pode fazer sem autorização prévia do Legislativo. Ele pode ser feito de forma genérica, e não mais restrito a projetos e atividades. Ainda assim, os índices ficaram aquém do solicitado pelo Palácio Iguaçu. No quesito dotação, o projeto do Executivo solicitadava uma margem de 20% para remanejamento. O Legislativo está concedendo 5%. Dos 40% requisitados para o setor de obras, concede apenas 15%, bem como para a criação ou transferência de fontes de recursos: "É um limite razoável, que permite ao governo lidar tranqüilamente com as demandas do cotidiano. Além disso, a Assembléia está aqui, para examinar aquilo que estiver fora dos parâmetros estabelecidos. Afinal, é da natureza deste poder fazer este acompanhamento".
