A Comissão Mista de Orçamento finalizou na tarde de ontem a votação dos 2.227 destaques apresentados ao substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) à proposta orçamentária do Executivo para 2004. O deputado teve que acatar R$ 1 bilhão a mais em recursos para atender às emendas e manter o acordo com as bancadas. A do Rio de Janeiro, por exemplo, conseguiu incluir mais de R$ 260 milhões em emendas. A proposta deveria ser votada, simbolicamente, na noite de ontem pelo plenário do Congresso.
Mais cedo, Bittar anunciara que, após a última recomposição de recursos, tinha aplicado um corte linear de 25% em todas as emendas e destaques. Segundo a Agência Câmara, a medida teve por objetivo amenizar a perda de recursos gerada pelas mudanças na Cofins, que reduzirão o Orçamento em R$ 66,7 milhões.
No total, os valores das emendas ultrapassaram em R$ 2 bilhões o previsto, somando R$ 5,6 bilhões. O previsto era de que os recursos não ultrapassassem R$ 3,6 bilhões. ?O problema não está dentro da Câmara, mas fora dela?, chegou a afirmar o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), criticando o governo por não ter cumprido o acordo para liberar os empenhos.
A comissão fez uma pausa na discussão dos destaques devido a incorreções na publicação do parecer. A reunião foi retomada depois de cerca de uma hora. O texto-base do relatório foi aprovado na noite de segunda-feira na Comissão Mista de Orçamento, que atravessou a madrugada. O Orçamento da União para 2004 prevê recursos para o reajuste do salário mínimo: R$ 3,6 bilhões, que podem permitir a elevação do valor para até R$ 276.
Bittar admitiu que o governo poderá fazer algum contingenciamento de receitas em 2004. O contingenciamento seria sobre parte ou o total dos R$ 4,4 bilhões de receitas atípicas incluídas por Bittar no relatório final. Essas receitas atípicas são obtidas por esforço extra de arrecadação. ?Estamos fechando o melhor orçamento de saúde que o País já teve?, disse ele.
Cenário positivo
O relatório traça um cenário macroeconômico bastante favorável para 2004, projetando crescimento da economia de 4%, queda dos juros e da inflação, saldo expressivo da balança comercial e aumento do ingresso de capital estrangeiro. O relatório prevê ainda a retomada dos investimentos públicos sem abandonar o arrocho fiscal. ?Será um ano melhor, mas o Brasil tem que estar preparado para as oscilações internacionais. Fala-se da possibilidade de a economia dos EUA enfrentar novas instabilidades?, disse Bittar, prevendo, entretanto, que a taxa real de juros em 2004 será de 7,25% contra os atuais 12,7%.
O Orçamento também prevê índices mais baixos de inflação. O parecer de Bittar destaca que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para estabelecer as metas de inflação do Banco Central, poderá ser inferior a 5,5% no acumulado em 12 meses. A evolução da taxa de câmbio surpreendeu os prognósticos iniciais de chegar a R$ 3,23 em dezembro de 2003 e R$ 3,51 no final de 2004, revistos, respectivamente, para R$ 3 e R$ 3,40.
Adiada votação do PPA
O relator do Plano Plurianual 2004/2007, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), informou ontem que a votação do PPA foi adiada para 2004 e deve acontecer, segundo ele, em janeiro, durante a provável convocação extraordinária do Congresso. O adiamento, segundo o relator, foi provocado pelo atraso nas discussões da proposta orçamentária para 2004.
Pela lei, o PPA deveria ser votado antes do Orçamento. ?Se o PPA fosse votado agora, o Orçamento provavelmente ficaria para o ano que vem e isso atrapalharia muito o governo, que entraria o ano sem Orçamento. Por isso, optou-se votar o Orçamento, quebrando a lógica orçamentária, porque a lógica seria votar antes o PPA?, disse.
Entre as metas incluídas no PPA, o senador Roberto Saturnino citou a eliminação do analfabetismo e da fome, água para o Nordeste, auto-suficiência em petróleo e a interligação dos sistemas elétricos do País. ?São grandes problemas que estão por ser resolvidos há décadas e que o PPA projeta soluções até 2007?, afirmou o relator.
