Brasília – Uma proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada no dia 31 por uma comissão especial da Câmara cria um gigantesco trem da alegria. São mais de 100 mil passageiros em todos os níveis da administração pública federal, estadual e municipal, nos Três Poderes, segundo cálculos do governo. A proposta altera artigo das disposições transitórias da Constituição e torna estáveis todos os servidores contratados sem concurso de 6 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988. A Constituição deu estabilidade aos não-concursados contratados até 5 de outubro de 1983.
O governo alertou o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para os problemas que poderão surgir na União, estados e municípios, caso a emenda tenha a aprovação confirmada pelos plenários da Câmara e do Senado. Em Mato Grosso, por exemplo, logo depois da promulgação da Constituição, em 1988, houve concurso para substituir 19 mil servidores que não tinham estabilidade. O mesmo ocorreu em outros estados.
Agora, se for confirmada a estabilidade dos que cederam lugar para os concursados, aqueles que perderam os postos poderão entrar na Justiça – a administração de estados e municípios pode ficar inviável.
Pronta
A proposta de emenda foi apresentada em 1999 pelo deputado Celso Giglio (PTB-SP). Como outras propostas de emenda que não têm o patrocínio do Executivo, teve tramitação lenta, mas pouco mais rápida do que centenas de PECs que são apresentadas pelos deputados e senadores que nunca saem das gavetas. Em cinco anos, a emenda de Giglio conseguiu ser aprovada pela comissão especial e está pronta para ir ao plenário.
Segundo o subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, o governo é contra a proposta.
