Preso em flagrante por furto, um homem entrou sob escolta policial no Fórum da Barra Funda, em São Paulo, na manhã de quinta-feira, 26, para ser apresentado em audiência de custódia. No dia anterior, fora pego tentando levar uma caixa de bombom, avaliada em R$ 56,10, de uma loja em um shopping da Avenida Paulista, na zona sul. Reincidente, já havia cumprido pena pelo mesmo crime, mas recebeu liberdade provisória. “A probabilidade de esse rapaz permanecer preso, se não fosse a custódia, era grande. Qual a periculosidade de quem tenta furtar algo desse valor?”, questiona o defensor público Vitore Maximiano.
Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), já foram realizadas cerca de 47,8 mil audiências de custódia no Estado de São Paulo até dezembro de 2016. Em 56,7% delas, o juiz confirmou a prisão do suspeito. Considerando apenas a capital, esse índice cai para 49,7%. “O número de solturas depende muito da gravidade dos crimes e da condição pessoal de cada preso. A ideia não é de soltar de forma indiscriminada”, afirma o presidente do TJ-SP, o desembargador Paulo Dimas.
Para Leonardo Scofano, presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), as audiências têm “cumprido seu papel”, mas a proposta precisa ser ampliada. “Enquanto não for estabelecida de forma universal, não vai garantir todos os objetivos: diminuir a população carcerária, especialmente de presos provisórios, e também fiscalizar eventuais abusos da polícia, na prisão com violência e tortura.” Ele também cobra “continuidade” do programa, com audiências aos fins de semana e feriados.
Prisões. Para o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, as audiências de custódia têm efeitos positivos no sistema prisional do Estado. O primeiro é que elas reduzem, de fato, a porta de entrada dos presos. O segundo é que, ao ter a oportunidade de ver um juiz e um promotor antes de ir parar em um Centro de Detenção Provisória (CDP), o preso já teve oportunidade de denunciar eventuais irregularidades em sua prisão. “Passamos a receber um preso menos agressivo, menos revoltado.”
A medida também reduz os gastos da SAP, pois cada preso deve ser identificado e receber uniforme, kit higiene e uniforme. “Isso tem um custo”, diz o secretário. Segundo Gomes, as audiências trazem ainda uma vantagem para os detidos: eles não são “matriculados no sistema” em casos em que não há necessidade da prisão ou quando ela é irregular. “A matrícula é uma marca na vida da pessoa.”
Estabilidade. O efeito das audiências foi a estabilização da população carcerária no Estado. Desde março de 2016, o número de detentos em São Paulo manteve-se em cerca de 231 mil, o que não ocorria há muito tempo. Assim, diminui a pressão pela construção de novas penitenciárias, o que também aumenta o custo do sistema para o Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.