A 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte realiza na tarde desta quarta-feira, 6, uma audiência para propor à Vale um Termo de Ajuste de Conduta Preliminar (TAP). A discussão ocorre dentro do processo nº 5010709-36.2019.8.13.0024, que resultou no bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da mineradora a pedido da Advocacia-Geral do Estado.
De acordo com a professora Karine Gonçalves Carneiro, da Universidade Federal de Ouro Preto, que faz parte do grupo de trabalho que atua com o Ministério Público na discussão das medidas, há questões imediatas para serem resolvidas, como as contas que estão chegando para os atingidos direta e indiretamente pelo desastre, a estrada interrompida e problemas de comunicação. A ideia de um TAP é para evitar que um Termo de Ajustamento de Conduta seja firmado às pressas.
Para ela, um dos principais pontos é afastar a Vale do território afetado. “Temos que tomar cuidado para evitar que essa influência gere mais violações”, afirma. “É importante ter partição do Ministério Público desde o início, o que não aconteceu em Fundão”, afirma.
Na terça-feira, 5, houve uma reunião prévia para discutir os termos do acordo que, de acordo com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), prevê 15 pontos. Para o MAB, os principais são a garantia do direito à Assessoria Técnica Independente, escolhida pelas comissões de atingidos; a realização do estudo da qualidade da água e solo por entidades independentes; o pagamento mensal emergencial às famílias composto por um salário mínimo para cada pessoa atingida, 50% para dependente adolescente e 35% para crianças, além da garantia de uma cesta básica por família no valor apresentado pelo Dieese.
A organização social também defende a criação de uma Comissão de Deliberação e Gestão, para gerir o recurso bloqueado da Vale e as medidas propostas no TAP. A Comissão seria composta por dois representantes das comissões de pessoas atingidas; um representante de povos e comunidades tradicionais atingidas, além de um representante de cada um dos seguintes órgãos: Defesa Civil Estadual, Semad, Seapa, Sedese, MPMG, MPF, Defensoria Pública estadual e Defensoria Pública da União. “Além dos atingidos, ficou garantida a participação da Assessoria Técnica, e pactuado em acordo que enquanto não há, a responsabilidade é do Movimento dos Atingidos por Barragens”, informa o MAB em seu site.
“Está previsto no TAP que a empresa acusada não participe de nenhuma instância, cabendo à Comissão Deliberativa esse acompanhamento. É fundamental afastar o acusado das vítimas, para que não se repita o que vemos na bacia do Rio Doce após três anos da tragédia”, reforça Tchena Maso, advogada e militante do MAB, em nota publicada no site.
