A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio confirmou hoje a liminar que concedeu habeas corpus às turistas inglesas Shanti Simone Andrews e Rebecca Claire. Elas permaneçam em liberdade mas estão impedidas de sair do Brasil e os seus passaportes estão retidos pela Justiça. O argumento para a concessão da liberdade, informou o Tribunal, é de que “o crime não foi cometido mediante grave violência à pessoa e, normalmente, não é crime punível com pena privativa de liberdade”.
Isso significa que as inglesas continuam em liberdade no Brasil até cumprirem a condenação – concedida ontem pela 27ª Vara Criminal do Rio – de um ano e quatro meses de reclusão pelos crimes de falsidade ideológica e tentativa de estelionato, e um mês de detenção pelo delito de falsa comunicação de crime. A condenação foi substituída por 8 meses e meio de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, mais pagamento de multa de 26 salários mínimos.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que as inglesas, graduadas em Direito, podem recorrer da sentença até a próxima segunda-feira. Rebecca e Shanti foram presas no dia 26 de julho, após registrarem ocorrência de falso furto de bagagem, que alegaram ter ocorrido em uma viagem de Foz do Iguaçu até o Rio de Janeiro. O objetivo das britânicas era receber o seguro das bagagens.