O desembargador Spoladore Dominguez, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), negou o último recurso do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e manteve suspenso o aumento da tarifa integrada de ônibus com trem e metrô.
Esta é a quarta derrota de Alckmin na Justiça para tentar reajustar parcialmente os preços das passagens e manter a tarifa básica congelada em R$ 3,80, conforme promessa de campanha do prefeito da capital, João Doria (PSDB), seu afilhado político.
O agravo de instrumento do governo Alckmin foi apresentado ao TJ na semana passada para tentar reverter duas decisões, uma liminar e outra monocrática do presidente da Corte, Paulo Dimas, que suspendeu o aumento de 14,8% na tarifa integrada entre ônibus e trilhos e de até 35,7% nos preços dos bilhetes temporais.
No recurso, o governo Alckmin afirmava que as integrações de ônibus com trem e metrô não precisam mais de estímulo financeiro aos passageiros e que o veto aos aumentos propostos iria causar um prejuízo de R$ 1,9 bilhão ao sistema de transporte metropolitano em 2017.
Além das tarifas de integração e dos bilhetes temporais, também seguem suspensos os reajustes de 7,1%, em média, aplicados nos ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
No recurso, o governo paulista negou que a decisão de encampar a promessa de campanha de Doria e manter a tarifa básica congelada em R$ 3,80 tenha sido política e argumentou que tanto o Metrô quanto a CPTM perderiam passageiros e receita se a gestão estadual tivesse aplicado um reajuste linear pela inflação e elevado o bilhete unitário para R$ 4,05.
