A Medida Provisória n.º 430, que concede aumento a Forças Armadas e a mais 17 categorias do serviço público, está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15). O texto foi publicado como edição extra do DOU de quarta-feira (14).
De acordo com a norma, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, liberou o crédito extraordinário de R$ 7, 5 bilhões, em favor do Ministério do Planejamento para serem investidos na reestruturação de cargos e remuneração de algumas carreiras públicas, que somam cerca de 800 mil funcionários, de acordo com a Casa Civil.
Estão incluídos na MP, os servidores do Executivo Federal: da cultura, da educação, do magistério superior, da Polícia Federal do desenvolvimento agrário, da Previdência da Saúde e do Trabalho, da fiscalização do Ministério da Agricultura, da Polícia Rodoviária Federal, do Denasus, do Hospital das Forças Armadas, do magistério no Ensino Básico, além das Forças Armadas.